MP pede habeas corpus para mulher presa acusada de roubar Coca-Cola, miojo e suco em pó de supermercado em SP

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SÃO PAULO — A mulher de 41 anos, mantida presa desde o último dia 29 por furtar Coca-Cola, miojo e suco em pó em um supermercado na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, é dependente química e sofre de depressão desde os 12 anos de idade, quando um namorado dela foi assassinado. A informação faz parte do habeas corpus apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo pela promotora Celeste Leite dos Santos que pede a liberdade da mulher e a inclusão dela em programas sociais, como o Renda Mínima e o Vale Gás.

A mãe de cinco filhos foi presa em flagrante após furtar os produtos num supermercado da Vila Mariana. Abordada por uma funcionária do local, ela se recusou a devolver e saiu correndo. Alcançada por uma viatura da polícia, disse que roubou porque estava com fome. Somados, os produtos custavam R$ 21,69.

No habeas corpus, pedido neste domingo, a promotora afirma que analisou todos os processos relacionados à ré e encontrou um estudo social e psicológico que revela que ela é dependente química. Foi por este motivo, afirma a promotora, que ela perdeu a guarda dos filhos, hoje sob os cuidados da avó.

Os laudos que mostram a dependência química haviam sido usados no processo da Vara da Infância e Juventude. Nele, uma assistente social afirma, segundo a promotora, que a mulher sofre de depressão desde os 12 anos de idade, quando um namorado dela foi assassinado.

Para Celeste dos Santos, não teria sentido reconhecer a dependência química para impossibilitar a criação dos filhos e, por outro lado, manter a mulher presa pelo furto sem atendimento médico. Ressalta ainda que a ré sempre atendeu às intimações da Justiça e que não há indícios de que a lei penal não poderá ser cumprida.

A promotora diz ainda no pedido que, diante da situação, a prisão é um constrangimento ilegal, pois o Estado não se desincumbiu de prestar assistência médica, psicológica e social. Segundo ela, os indícios são de que a acusada é, no mínimo, semi-imputável.

"Inexiste notícia de que recebeu ou recebe qualquer tipo de tratamento ou benefício assistencial do Estado, mesmo nos feitos de execução penal das penas a que foi condenada", diz a promotora.

Celeste foi a autora da denúncia inicial, na qual citou que a folha de antecedentes da mulher evidenciava que ela fazia do crime seu meio de vida. Porém, mas não pediu prisão preventiva.

No habeas corpus, além do pedido de medida cautelar diferente da prisão, como, por exemplo, a prisão domiciliar, a promotora pede que a mulher compareça ao Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para análise e início de tratamento médico, psicológico e assistencial e inclusão em programas sociais, como o Renda Mínima da Prefeitura de São Paulo, auxílio emergencial retroativo a ser depositado em Poupança Social digital, e inscrição no programa Vale Gás, caso mantenha moradia fixa e cadastro nos programas sociais do governo federal.

O pedido de prisão preventiva após o furto havia sido feito pelo próprio Ministério Público de São Paulo. Nele, o promotor Paulo Henrique Castex afirmou que a ré era reincidente e defendeu a prisão como necessária para garantir a ordem pública e evitar novos delitos. A mulher já havia sido condenada duas vezes.

Em 2015, ela havia participado do furto de 50 metros de fio em uma construção, durante a madrugada. Foi surpreendida saindo com os fios dentro de uma sacola. O valor do furto foi estimado em R$ 600. Na época, ela era ré primária e a pena foi de um ano, nove meses e 10 dias de prisão.

A segunda condenação ocorreu em 2018, e, segundo a Justiça, ela havia furtado dois estabelecimentos comerciais. Os produtos foram recuperados, mas a Justiça considerou que não poderia aplicar o princípio da insignificância porque eles somavam R$ 300, valor que não poderia ser considerado irrisório. A pena foi de um ano, quatro meses e 10 dias em regime aberto.

No caso atual, a Defensoria Pública recorreu e pediu prisão domiciliar, alegando que a mulher é mãe de filhos menores e que deveria ser observada a insignificância do crime. Anexou inclusive uma cópia da edição do 'Jornal Extra' que mostrou fila de pessoas no Rio de Janeiro, no mesmo dia 29, para retirar ossos e matar a fome.

O pedido, no entanto, foi negado pela juíza Luciana Menezes Scorza, que argumentou que a mulher não é a responsável legal pelas crianças. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também negou o habeas corpus impetrado pela Defensoria, alegando que apenas o pouco valor não seria razão para a concessão da prisão domiciliar, pois o passado da ré é desabonador devido à reincidência do crime. No julgamento, os desembargadores afirmaram que, tendo em vista "a culpabilidade e a periculosidade da mulher", sua liberdade ensejaria "intranquilidade social em razão do justificado e real receio de tornar a delinquir".

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