MP pede a inelegibilidade do prefeito de Angra dos Reis, candidato à reeleição

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Foto: Reprodução/Facebook
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso no uso dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Angra dos Reis e candidato à reeleição, Fernando Antônio Ceciliano Jordão (MDB), e o candidato ao cargo de vice-prefeito, Christiano Costa Vilela Alvernaz (Republicanos).

As promotorias Eleitorais de Angra dos Reis (147ª e 116ª) pedem que sejam impostas as sanções legais relacionadas ao abuso no uso dos meios de comunicação social, bem como a decretação de inelegibilidade do atual prefeito e a cassação do registro dos dois integrantes da chapa.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Fernando Jordão divulgou, no dia 23 de outubro, mensagem e vídeo em suas redes sociais afirmando que "disparou" nas pesquisas eleitorais. Na data, no entanto, não havia qualquer pesquisa eleitoral registrada em Angra dos Reis.

De acordo com o MP eleitoral, a atitude de Jordão teria causado "desinformação ao tentar manipular dados e influenciar ilícita e indevidamente a decisão dos eleitores, de modo abusivo e ilícito fazendo incutir na cabeça eleitoral angrense que a chapa dos réus teria ampla margem de intenção de votos dos eleitores, sem que haja pesquisa registrada no período".

A ação destaca que Fernando Jordão possui mais de 33 mil seguidores em seu perfil oficial, "aumentando exponencialmente o alcance de sua publicação, que contém suposto resultado de pesquisa eleitoral ilegal ou inexistente".

A prática, ainda segundo o MPE, põe em risco a legitimidade, a higidez, a lisura e a igualdade dos candidatos ao pleito eleitoral municipal, uma vez que o uso indevido do Facebook contraria a legislação eleitoral.