MP pede prisão e afastamento do presidente da Câmara Municipal de Mesquita por desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, conhecido como Sancler Nininho (Pros). Apontado como líder de uma quadrilha responsável por crimes que envolvem desvio de dinheiro público no município da Baixada Fluminense, Saint Clair e outras sete pessoas ligadas a ele foram denunciados por constituição de organização criminosa e peculato.

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Nova Iguaçu apurou que o presidente da Câmara de Mesquita utilizava suas funções para estruturar o esquema criminoso. Além da prisão, também foi requerido o afastamento de Saint Clair do cargo de vereador e presidente da casa. A denúncia foi realizada no dia 5 de maio, e aguarda decisão da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital.

Saint Clair e a organização criminosa foram apontados em uma série de práticas ilegais no município. Uma das atividades identificadas pela investigação foi a nomeação de funcionários fantasmas, na qual a remuneração era distribuída entre os integrantes da organização.

O presidente da Câmara também liderava um esquema criminoso de apropriação dos valores de indenização pagos a funcionários comissionados que eram exonerados. De acordo com as investigações, Saint Clair teria atribuído a um dos outros sete denunciados, propositalmente, a responsabilidade de emissão de cheques do setor financeiro. Identificado como Hevandro Araújo Menezes, o integrante da organização manipulava as ordens de pagamento.

Nesse esquema, as ordens de pagamento eram emitidas de maneira incorreta, e caíam diretamente na conta de um terceiro denunciado, identificado como Winkler Ferreira Gouveia, cunhado de Saint Clair, que as transferia para a sua conta corrente, de onde eram, posteriormente, divididas entre os membros do grupo.

As investigações mostram, ainda, que Saint Clair nomeou servidores que não apareciam para trabalhar. É o caso de uma mulher identificada como Elaine de Oliveira. Outros, como Elieser Correa de Oliveira, Marcelo França, Carlos Henrique Siqueira e Thiago Rodrigues, se omitiam se omitiam propositalmente em relação às ações criminosas, apontam os detalhes da Ação Criminal.

Como noticiou a coluna "Extra, Extra", da jornalista Berenice Seabra, as investigações mostram que o grupo atua de forma organizada, com sistema de poder hierarquizado. Os funcionários citados deveriam cumprir ordens irregulares e permitir que os atos criminosos circulassem pelos seus setores administrativos da Câmara sem qualquer supervisão ou controle. Em troca, segundo o Ministério Público, eles permaneceriam em seus cargos, recebendo seus salários, muitas vezes sem trabalhar ou sem possuir qualificação profissional para exercer a função que ocupavam.

O MP citou, ainda, um caso específico em que Sancler e os outros denunciados, entre fevereiro e março de 2021, embolsaram irregularmente R$ 5.477 dos cofres públicos, valor correspondente a dois meses de salário de um assessor jurídico.

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