MP pede que prefeitura crie plano de carreira para funcionários do SUS em Niterói

NITERÓI - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou para a prefeitura uma recomendação para que Niterói promova o acompanhamento e a fiscalização da gestão de pessoal no âmbito do SUS. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II destaca a necessidade de implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais e de concurso público para a eliminação de vínculos precários entre os profissionais e a administração.

De acordo com a recomendação, expedida no último dia 12, a prefeitura deve instalar, por meio de decreto do Poder Executivo,no prazo de 30 dias, uma Comissão Paritária de Carreiras no âmbito do SUS, observando os parâmetros estabelecidos na legislação quanto à organização das carreiras e quanto ao desenvolvimento do trabalhador na respectiva carreira.

O MPRJ recomenda ainda a nomeação dos integrantes da comissão no âmbito do SUS, observando a necessária paridade entre seus integrantes.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) destaca que a cidade está há 19 anos sem atualizar os salários dos profissionais de saúde.

— Antes da realização do último concurso, denunciamos que sem a atualização o município não conseguiria candidatos para ocupar de fato os cargos. É o que está acontecendo, especialmente na Fundação Municipal (FMS), já que nenhum médico aceitará ficar por R$ 2.083 de salário. Parece proposital esta desvalorização, porque o prefeito pretende contratar organizações sociais e com isso descartar os concursados. É preciso valorizar o SUS, ampliar e preencher as 410 novas vagas criadas na FMS e as 808 na FeSaúde — declara.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) diz que sempre manteve diálogo com o MP, o que considera de grande importância, e que recebeu com tranquilidade as recomendações do órgão. “A SMS já realizou o concurso público para FMS e, neste momento, está ocorrendo a segunda etapa de convocação dos aprovados. A secretaria também está realizando um processo de diagnóstico da força de trabalho do SUS municipal. Essas medidas já fazem parte das recomendações, e a SMS seguirá em diálogo com o MP para dar encaminhamento a essa e outras medidas”, diz a nota.

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