MP pede que TCU apure restrição de crédito consignado no Auxílio Brasil pela Caixa

O Ministério Público pediu nessa quarta-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a diretoria da Caixa Econômica Federal pela mudança de critério na concessão de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, conforme revelou O GLOBO.

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De acordo com a reportagem publicada no último sábado, depois de liberar cerca de R$ 6 bilhões na nova modalidade do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, a Caixa limitou as linhas de crédito durante o mês de novembro.

Oficialmente, as linhas seguem abertas, mas, diferentemente do lançamento em plena campanha eleitoral, o banco público está muito mais criterioso para conceder os empréstimos, sendo acusado por parceiros e clientes de estar “fechando as torneiras”.

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Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral do MP Lucas Rocha Furtado afirma que "após a derrota do atual Presidente nas eleições de 2022 restou evidente o intuito eleitoreiro daquela medida".

"A mudança de postura da Caixa apenas reafirma o caráter eleitoreiro da medida adotada pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil", diz a representação.

Ainda segundo Furtado, é preciso saber porque houve "uma mudança tão brusca após a derrota do candidato Jair Bolsonaro às eleições".

"O que mudou no período das eleições e o período em que saiu derrotado? Os fatos falam por si! Não há como negar que os indícios se escancaram aos olhos da sociedade e desse Tribunal de Contas não merecendo, mais uma vez, o arquivamento. Mais uma vez: se antes eram autorizados inúmeros consignados e com extrema agilidade, por que mudou após as eleições?", questiona.

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Por isso, o MP pede para que o TCU adote as medidas necessárias para apurar as mudanças nos procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil após as eleições presidenciais, e investigue os possíveis responsáveis pelas alterações de procedimento.

De acordo com a reportagem do GLOBO, após o segundo turno, a Caixa suspendeu por 15 dias a concessão desses empréstimos, alegando problemas no sistema. Um integrante do banco informou que, novamente por questões técnicas, esta linha de crédito está suspensa até o dia 8 de dezembro.

Além disso, afirma a publicação, a Caixa está liberando menos dinheiro, permitindo, em geral, o comprometimento de apenas 20% da renda do beneficiário, contra o teto de 40% permitido por lei, que era o padrão antes do segundo turno, segundo técnicos do banco.