MP que ajuda empresários e cria cadastro positivo pode ser votada semana que vem

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A general view of the plenary chamber of deputies during a session to vote the pension reform bill in Brasilia, Brazil July 9, 2019. REUTERS/Adriano Machado
MP seria votada hoje, mas deputados pediram mais tempo para analisar texto (Adriano Machado/Reuters)
  • MP que facilita vida do empresário pode ser votada pela Câmara na semana que vem

  • Relator propôs mudanças no texto

  • Base da medida, no entanto, foi mantida

Uma MP (Medida Provisória) que tem como objetivo tornar mais fácil abrir e administrar empresas pode ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. Apesar de estar em vigor desde o fim de março, a MP ainda precisa de aprovação dos deputados e, depois, por senadores para se tornar lei. As informações são do G1.

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Em relatório protocolado hoje, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) manteve a base do texto e propôs, entre outras mudanças, que um Cadastro Fiscal Positivo seja criado para empresas, a fim de reduzir a burocracia em licitações públicas. Com isso, seria feito o Cadastro fiscal positivo, com informações de origem federal unificadas em um único sistema digital. 

Bens e devedores

Segundo o relator, também está prevista a criação de um sistema para identificar de forma mais rápida bens e devedores, o Sira (Sistema Integrado de Recuperação de Ativos). Assim, o dinheiro seria recuperado mais rápido. 

A MP chegou a entrar na pauta do Plenário nesta quinta-feira, mas como as mudanças propostas por Bertaiolli são muito recentes, os deputados pediram mais tempo para analisar o novo texto. 

Venda de até 85% das ações

Outra proposta de alteração na medida é o “voto plural”, que neste caso atribui um valor dez vezes maior aos votos dos empresários que abrirem capital na B3, a bolsa de valores oficial do Brasil. Além disso, assim que for houver a abertura de capital, a companhia poderá vender até 85% de suas ações - hoje só é permitida a venda de 49% -, o que traz mais dinheiro e evita venda de controle da empresa. Dessa forma, os fundadores conseguem arrecadar mais dinheiro, sem precisar vender o controle da companhia. Isso valerá por sete anos, caso haja permissão dos outros acionistas. 

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