MP que libera auxílio emergencial deve ser publicada semana que vem, e 1º repasse é previsto para abril

Geralda Doca
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Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso na noite de quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera a nova rodada do auxílio emergencial não deve ser promulgada a tempo de garantir que o benefício seja pago ainda em março. As parcelas devem começar a ser depositadas no início de abril.

Segundo técnicos do governo, a expectativa é que o texto entre em vigor só na semana que vem. Na sequência, o Executivo editará uma medida provisória com as regras do programa social, que deve abranger 46 milhões de famílias.

De acordo com a última versão da MP que trata da nova etapa do auxílio, o benefício será pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250, pagos em quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota mais alta, de R$ 375 e pessoas que moram só, de R$ 150.

Integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já trabalham com a possibilidade de o auxílio em 2021 durar mais de quatro meses previstos inicialmente, a depender do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Imposto de Renda:

Inicialmente, o plano do Ministério da Cidadania era começar a fazer os repasses do novo auxílio no dia 18 de março para os beneficiários do Bolsa Família. No entanto, o cronograma previa que a PEC fosse promulgada ainda nesta semana, o que não deve ocorrer.

Assim, foi preciso começar a rodar a folha do Bolsa Família com os valores tradicionais. Caso esse processo atrasasse, havia risco de prejudicar os beneficiários do programa social.

Na nova estratégia, o auxílio emergencial deve começar a ser pago na primeira quinzena de abril para trabalhadores informais que se cadastraram no ano passado por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família.

Os benefiicários do Bolsa Família começarão a ser pagos a partir do dia 16 de abril.

Os detalhes da operacionalização do pagamento ainda estão sendo fechados pela Caixa Econômica Federal. A expectativa é que um decreto seja publicado no mesmo dia em que a MP for editada para regulamentar os repasses.

Segundo o governo, a Caixa já tem pronto um esquema de pagamento do auxílio, com previsão de crédito em conta poupança para os informais inclusive aos domingos e abertura de cerca de 700 agências nos sábados das 08h às 12h.

Para evitar aglomerações, a orientação é estimular os beneficiários a utilizar o aplicativo Caixa Tem para movimentar os recursos creditados na conta poupança. Eles poderão pagar boletos, contas de concessionárias e efetuar compras. Será preciso esperar alguns dias para sacar ou transferir o dinheiro para outras contas.

O banco está orientando os usuários do Caixa Tem a renovarem o cadastro no aplicativo, a fim de evitar as fraudes. A atualização começa no próximo domingo, para nascidos em janeiro e 31 de março, nascidos em dezembro.

Segundo a instituição, quem não fizer a atualização não será prejudicado e vai receber o auxílio emergencial da mesma forma.

A divulgação da MP está prevista para ocorrer em um evento do Palácio do Planalto, no qual o governo também deve apresentar medidas de auxílio a empresas, como o novo programa que permite a redução de salários e suspensão de contratos.

A ideia é convidar parlamentares, inclusive os presidentes das duas Casas do Congresso, e empresários para a solenidade.

Haverá uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira para bater o martelo. A PEC estipulou limite de gasto de R$ 44 bilhões nessa nova rodada do auxílio. A despesa está projetada pelo governo em R$ 36 bilhões.