MP que permite compra de vacina sem o aval da Anvisa abre caminho para acordo do governo federal com a Pfizer

Paula Ferreira
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Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Uma medida provisória publicada na noite desta quarta-feira (6) em edição extraordinária do Diário Oficial da União possibilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte do governo federal antes da obtenção do registro dos imunizantes na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que pode facilitar o acordo do governo federal com a Pfizer.

O texto da MP permite ainda a compra de seringas e agulhas sem licitação, entre outros insumos relacionados à vacinação. A edição da medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

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— O presidente da República assinou e enviou para publicação uma medida provisória que trata de medidas excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços nas áreas de tecnologia da informação e publicidade — disse Pazuello.

Durante o pronunciamento, o ministro disse ainda que a distribuição de vacinas seguirá os mesmos critérios para todos os estados do país:

— Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população.

Em reunião com a Anvisa na semana passada, representantes da farmacêutica Pfizer afirmaram que só pedirão autorização emergencial para uso da vacina contra Covid-19 no Brasil caso assinem contrato com o Ministério da Saúde. Até agora, a pasta argumentava que só podia efetivar a compra após o aval da Anvisa.

No pronunciamento, Pazuello falou sobre as negociações com a Pfizer e disse que “está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”. Segundo o ministro, a empresa impõe cláusulas como “isenção total e permanente de responsabilização civil por efeitos colaterais advindos da vacinação; transferência do foro de julgamento de possíveis ações judiciais para fora do Brasil; e disponibilização permanente de ativos brasileiros no exterior para criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais”.

A MP publicada pelo governo permite que os contratos para compra de vacina incluam cláusulas de “não penalização da contratada”. A nova regra consente que haja o pagamento antecipado da carga de vacinas, mesmo com a possibilidade de perda do valor pago pelo governo. O texto diz ainda que outras condições podem ser previstas em contrato desde que indispensáveis à aquisição.

Ao permitir a compra sem licitação de “vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19”, o governo libera a aquisição de seringas e agulhas nessa modalidade. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que o ministério suspendeu a compra de seringas até que os preços “voltem à normalidade”.

— O Brasil já tem disponíveis cerca de 60 milhões de seringas e agulhas nos estados e municípios. Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro. Temos, também, a garantia da Organização Pan-Americana de Saúde de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo, a Associação dos Produtores de Seringas — afirmou Pazuello.