MP reage a secretário de SP sobre mudança em câmeras nos uniformes da PM e fala em 'licença para matar'

Procuradores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reagiram nesta quinta-feira à proposta do novo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, de rever o uso câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares, o chamado Olho Vivo. No manifesto, reenviado ao órgão especial do MP, os procuradores alertam que tanto a supressão das câmeras como a eventual redução do programa poderá ser interpretada como "licença para matar".

A declaração de Derrite foi dada à uma rádio do interior de São Paulo. Nela, o secretário afirma que vai propor ao governador alterações: "Nós vamos rever o programa", afirmou o secretário. Os procuradores do MP criticaram a afirmação.

"Poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas (...) Além da queda das mortes praticadas por policiais e sofridas por eles, a existência das câmeras ajuda a garantir que sejam seguidos procedimentos padrão estabelecidos pelo comando e pode evitar outras formas de violência arbitrária e mesmo a corrupção", afirmam os procuradores Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil, além de outros dois que assinaram o documento.

No documento, o MP ainda lembra de uma declaração antiga de Derrite de que PM bom tem que ter pelo menos três homicídios no currículo. Tal orientação para a PM, segundo o MP, pode levar a violações de direitos humanos e em "nada melhoraria a segurança".

No ano passado, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que as câmeras nos uniformes de policiais evitaram 104 mortes. Esse número equivale a uma redução de 57%, em relação ao período anterior em que a medida entrou em vigor.