MP do Rio cria grupo de atuação com objetivo de reduzir letalidade e violência policial no estado

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou um grupo de atuação com o objetivo de promover ações que visam reduzir a letalidade e a violência policial em todo o estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira e cumpre decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF). A princípio, a iniciativa está programada para durar um ano, período que pode ser prorrogado.

Quatro promotores já foram designados para atuarem no grupo. Entre as ações previstas, está a atuação em regime de plantão contínuo e ininterrupto para atendimento de demandas relacionadas ao controle externo das polícias fluminenses, em conformidade com a determinação do STF. Os promotores de Justiça devem atuar em representações, inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta, recomendações, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, entre outras medidas.

— A criação dessa força especializada é um esforço concentrado do MPRJ para aprimorar a atuação institucional nesse importante tema – afirmou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

Também caberá ao grupo a responsabilidade de controlar a regularidade das operações policiais durante a pandemia, bem como o atendimento às demandas relacionadas ao controle externo das polícias fluminenses. Entre as tarefas está o recebimento de denúncias, registro de notícias de violações de direitos fundamentais durante operações policiais, a interlocução com entidades da sociedade civil e órgãos públicos e a identificação de possíveis diligências de urgência voltadas à cessação imediata de violações noticiadas.

O plantão atuará de forma remota com três servidores e três promotores 24h por dia, sete dias por semana, podendo se deslocar para os locais em urgência. Caberá ao grupo também remeter ao promotor de Justiça natural as notícias de violações cometidas durante operações policiais, de modo que sejam deflagrados procedimentos investigatórios criminais.