MP-RJ e Defensoria entram na Justiça contra a Cedae por problemas no abastecimento

João Fragoso*
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O Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Defensoria Pública estadual entraram na Justiça para que a Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Cedae) regularize o abastecimento de água aos consumidores. Nas últimas semanas, relatos sobre o forte gosto, cheiro e cor da água fornecida pela companhia voltaram a ocorrer em diversos pontos do Grande Rio. A ação movida pelos dois órgãos, com participação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP, cita ainda que o abastecimento está parcial ou totalmente comprometido em algumas regiões.

O pedido, que foi feito com caráter de urgência tendo em vista o estado de calamidade pública que vive o Rio por conta da pandemia da Covid-19, exige que a Cedae regularize o fornecimento em toda a capital fluminense, incluindo as áreas mais carentes. Além da exigência da normalização do abastecimento, a ação pede também que, caso seja necessária uma eventual interrupção do fornecimento de água, o tempo não possa ser superior a 48 horas. E ainda que, dentro deste período, sejam asseguradas pela Companhia medidas como a disponibilização de caminhões-pipa para a população.

Para o MP e a Defensoria, o serviço só deve ser considerado regular quando as localidades sem abastecimento voltarem a ter água e também quando ela atender, novamente, aos padrões legais de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde, mas sem colocar em xeque os padrões básicos de fornecimento, já que é universalmente conhecido que o insumo deve ser inodoro, incolor e insípido. Caso a Cedae não cumpra as exigências feitas, os órgãos pedem a concessão de desconto de 25% na conta enquanto os problemas persistirem.

Além disso, foi solicitado também a apresentação, em até três dias corridos, de um plano para a regularização do abastecimento, tanto qualitativo, quanto quantitativo, da água tratada. De acordo com o pedido, a normalização não poderá exceder o prazo de três dias, contados a partir da apresentação formal do tal plano.

*Estagiário sob supervisão Giampaolo Morgado Braga