Ministério Público mira na distribuição de auxílio do governo do estado por escolas de samba

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RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apura os termos de um convênio feito pelo governo do Estado com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e com a Liga Independente do Grupo A (Liga RJ). A parceria trata da gestão de distribuição do benefício do programa SuperaRJ, auxílio emergencial lançado na semana passada, para 42,5 mil famílias carentes nas quadras das escolas de samba. O caso já foi distribuído a uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Capital.

Os promotores da área de Tutela Coletiva entendem que os governos estaduais precisam seguir a regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que determina o repasse dos recursos para as prefeituras, para que assumam a distribuição às famílias assistidas. O SuperaRJ, porém, terá os cartões entregues aos beneficiados em baixa renda em 27 escolas de samba, sob supervisão da Liesa e da Liga RJ.

Informações prestadas pelo Governo ao GLOBO afirmam que o acordo “prevê que as escolas disponibilizem suas estruturas físicas, equipamentos, conexão de internet e seus funcionários para cadastramento, orientação e entrega dos cartões para famílias beneficiadas, além de realizar o cadastro de interessados na linha de crédito”. A nota não informou, porém, o valor dos recursos repassados às duas ligas.

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