MP Verde Amarela: valor do auxílio-acidente poderá ser de apenas 30% do salário de contribuição

O auxílio-acidente é pago a segurados do INSS que sofrem algum tipo de lesão acidentária

A Medida Provisória que regulamenta o Contrato Verde Amarelo prevê a redução de 50% do valor do auxílio-acidente, concedido ao trabalhador segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica incapacitado para o trabalho após sofrer alguma lesão acidentária. Mas, na prática, essa redução pode chegar a 70% do salário de contribuição do beneficiário.

Isso porque, de acordo com a MP, a redução de 50% será aplicada sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, que com a reforma da Previdência passou a ser de 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, para as mulheres, e 20 anos para os homens.

Dessa forma, se o trabalhador tiver menos de 15 ou 20 anos de contribuição, receberá metade dos 60% do salário de contribuição, ou seja, 30%.

Hoje, o valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, ou seja, da média dos 80% maiores salários do contribuinte. A mudança feita pela MP que foi enviada pelo governo é que esse percentual para a incidir sobre a aposentadoria por incapacidade.  

O texto estabelece ainda que o pagamento de auxílio-acidente será devido apenas enquanto persistirem as condições que geraram o benefício. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, esse ponto ainda precisaria esclarecido, pois há acidentes que geram lesões permanentes.

— Este ponto ficou muito confuso, pois as lesões consolidadas não podem ser curadas. Um exemplo é um empregado que perdeu os dedos num acidente de trabalho, por exemplo. Nestes casos, não há "cura" — disse.

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