MPDFT pede afastamento provisório de Secretário de Segurança Pública e de cúpula da PM

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou o afastamento provisório do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, Fernando de Sousa Oliveira, do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, do comandante operacional da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza após terroristas invadirem as sedes dos três Poderes.

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Segundo o MPDFT, o afastamento provisório é resultado da "apuração de informações, documentos, fotos e vídeos, além de notícias divulgadas em diversos canais de comunicação social apontando omissões por parte de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal no que se refere aos graves atos antidemocráticos praticados", "inclusive com inobservância do Protocolo de Ações Integradas nº2/2023".

Os terroristas depredaram o interior do Congresso, do Planalto e do STF, em ações registradas e transmitidas pelas redes sociais. No entorno do Planalto, os bolsonaristas entraram em conflito com a polícia e subiram a rampa, uma semana após a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo local.

Como justificativa, o MPDFT destacou o seu papel na "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", sua função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia", e que "a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

As recomendações feitas pelo MPFDT "foram encaminhadas ao gabinete da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e ao interventor da União na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli". Segundo o órgão, o pedido de afastamento de Oliveira é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, que também assina o pedido de afastamento dos comandantes, em conjunto com os titulares da 1ª Promotoria de Justiça Militar, Nísio Tostes Filho, e da 3ª Promotoria de Justiça Militar, Flávio Augusto Milhomem.

Abin alertou sobre risco de invasão

Horas antes de bolsonaristas deixarem a área do QG do Exército e partirem em direção à Esplanada dos Ministérios, por volta das 13h de domingo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou que o grupo planejava depredar o patrimônio público e promover atos violentos nas sedes dos Três Poderes.

O alerta foi emitido logo pela manhã, quando agentes da Abin identificaram que acampados estavam fazendo convocações para que outros manifestantes se juntassem a eles para tentar invadir as sedes dos Poderes. Dentre os órgãos que receberam o alerta estava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, comandada até ontem por Anderson Torres (afastado do cargo, assim como o governador Ibaneis Rocha), que estava fora do país.

Desde quando o acampamento bolsonarista foi instalado nas redondezas do QG, ainda em novembro, a Abin passou a dedicar especial atenção aos manifestantes mais radicais e a emitir alertas frequentes às autoridades públicas do Distrito Federal. Diversos relatórios foram encaminhados especialmente à Secretaria de Segurança Pública.

Ao longo da última semana, esses relatórios passaram a ser distribuídos ainda com mais frequência até que, na manhã de ontem, a Agência decidiu encaminhar “um último alerta” relatando expressamente que haveria depredação e atos violentos na Esplanada.

Apesar dos alertas, o esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal foi aquém do número de manifestantes no local e não impediu que eles invadissem os prédios públicos, deixando para trás um rastro de destruição.