MPF abre investigação sobre distribuição de livros com conteúdo religioso na PRF

MPF abre investigação sobre livro com recomendação da leitura da bíblia que foram distribuídos para servidores da PRF. (Foto: Reprodução)
MPF abre investigação sobre livro com recomendação da leitura da bíblia que foram distribuídos para servidores da PRF. (Foto: Reprodução)
  • Livros foram entregues na semana passada

  • Procurador do MPF diz que há indícios de afronta à Constituição

  • Ele se baseia no Artigo 19 para abrir investigação

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar a distribuição de livros com recomendação da leitura da Bíblia para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pelo governo federal.

A distribuição ocorreu na semana passada e incomodou os servidores. Ainda assim, a PRF afirma que não registrou queixa na Ouvidoria.

A decisão é do procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Em seu entendimento, houve afronta à Constituição. Ele defendeu o Estado laico e a escolha individual de crença.

Mesmo sendo sediado no RS, as decisões tomadas pelo MPF terão repercussão nacional.

O procurador se baseou no Artigo 19 da Constituição, que determina que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si."

Entenda o caso

Livros com recomendação de leitura da Bíblia foram entregues na PRF (Polícia Rodoviária Federal) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a GloboNews, servidores da corporação relataram incômodo com a situação que, segundo eles, o governo não deveria misturar religião e trabalho.

Em mensagem enviada aos servidores, a PRF disse que a distribuição dos livros é uma “assistência espiritual” para eles.

Procurada pela GloboNews, a corporação afirmou que não registrou queixas na Ouvidoria sobre a distribuição dos livros.

Ainda segundo a emissora, sobre o fato de o projeto não ter incluído outras religiões, a PRF disse que, se tiver servidores interessados em atividades, precisam apresentar um pedido.

A corporação informou que não houve gasto de dinheiro público, além de o projeto não obrigar a participação de ninguém.

Já o Ministério da Justiça justifica a distribuição "atenção à saúde integral dos policiais" por conta do estresse da atividade.