MPF aciona a Justiça para garantir a permanência de 1.419 profissionais da saúde na rede federal do Rio

O Globo
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RIO - O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Rio para obrigar a União a renovar os contratos de 1.419 profissionais terceirizados que atuavam nos institutos e hospitais federais do estado. A contratação temporárias nessas unidades de saúde havia sido prorrograda através de uma medida provisória de dezembro do ano passado, mas o vínculo terminou no dia 28 de fevereiro. O pedido de tutela de urgência cobra que todos os contratos sejam renovados até que o Ministério da Saúde efetue novo processo seletivo para suprir as vagas.

Na visão do MPF, os contratos devem ser mantidos "até que o Ministério da Saúde efetue nova contratação de profissionais, de modo a assegurar uma transição gradativa e segura nas unidades de saúde, sem prejuízo do atendimento à população, especialmente diante do quadro da pandemia de Covid-19". Segundo o órgão, que diz estar acompanhando de perto a situação do quadro de pessoal nos hospitais federais do estado, o Ministério da Saúde publicou edital de seleção pública simplificada para substituir 4.117 profissionais que haviam sido contratados temporariamente em 2018. Contudo, apenas 3.376 pessoas foram convocadas, o que gera um déficit de 741 profissionais na rede federal em virtude do processo em questão.

Ainda de acordo com o MPF, é preciso levar em consideração também "a existência de uma carência histórica de recursos humanos nas unidades de saúde federais do Rio de Janeiro". O MPF afirma, por exemplo, que no Hospital Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, 62 dos 176 leitos de enfermaria estão impedidos por falta de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Já no Hospital Federal da Lagoa, na Zona Sul, podem ser suspensos parcial ou integralmente, mais uma vez por carência de pessoal, serviços como quimioterapia, exames laboratoriais, tomografias, transfusão de sangue, endoscopia, hemodiálise, centro cirúrgico e pediatria, entre outros.

Na ação, as procuradoras Marina Filgueira, Aline Caixeta e Roberta Trajano, que assinam o documento, citam também um bloqueio total de 770 leitos por falta de pessoal na rede federal do Rio, conforme comunicou o Ministério Público ao Tribunal de Contas, o que acarreta um grau de indisponibilidade médio de 48%. No entender do MPF, a perda dos 1.419 profissionais, ocorrida no fim de fevereiro, tende a agravar o quadro.

O pedido de tutela de urgência frisa que há uma "flagrante violação do direito à saúde, consectário lógico do direito à vida e ao valor axiológico da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa brasileira, não só da população fluminense como de todas as pessoas no território nacional, conforme se pode aferir das recentes transferências derivadas do estado do Amazonas".