MPF afirma que hospital deve realizar aborto legal em menina grávida após estupro

Menina de 11 anos teve o direito ao aborto legal negado ao procurar hospital, devido a idade gestacional (Foto: Getty Images)
Menina de 11 anos teve o direito ao aborto legal negado ao procurar hospital, devido a idade gestacional (Foto: Getty Images)

Resumo da notícia

  • MPF recomendou que Hospital Universitário permita aborto de menina de 11 anos estuprada, independentemente da idade gestacional

  • Quando a criança procurou o local, equipe médica se legou a realizar aborto legal e afirmou que tempo de gravidez estava acima do permitido

  • Sendo o MPF, em caso de aborto legal, não é necessário ter autorização da justiça, seja qual for a idade gestacional

O Ministério Público Federal afirmou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina, deve garantir o direito ao aborto legal à menina de 11 anos que foi estuprada, independente do tempo de gravidez.

Quando a criança procurou o hospital para realizar o procedimento, a equipe médica responsável se recusou a fazer o aborto, alegando que só faziam a interrupção da gravidez até 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e, por isso, o médico alegou que só realizaria o aborto com autorização da Justiça.

Na manifestação do MPF, a recomendação é que qualquer paciente tenha garantida a interrupção da gestação em casos de aborto legal independentemente da idade gestacional e peso do feto, “sendo desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial”.

A decisão, expedida nesta quarta-feira (22), é da procuradora Daniele Cardoso Escobar.

Saída do abrigo

A menina de 11 anos estuprada que foi impedida de realizar um aborto legal poderá sair do abrigo onde era mantida, após decisão da Justiça de Santa Catarina na manhã da última terça-feira (21).

Há ainda uma decisão da Justiça que autoriza a realização da interrupção da gravidez, segundo informou a advogada da família, Daniela Felix, mas que só poderá ser cumprida após a menina deixar o abrigo.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirmou em despacho que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora a decisão acontece para “salvar a vida do bebê”.

O caso publicado no site The Intercept foi revelado nesta segunda-feira (20). O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

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