MPF dá parecer favorável à reinclusão de negros homenageados pela Fundação Palmares

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Sérgio Camargo deixou o comando da Fundação Palmares há quase quatro meses, mas as consequências das medidas que tomou continuam (ainda bem) na berlinda e em xeque. O MPF acaba de enviar à Justiça do DF o seu parecer sobre a exclusão de personalidades negras da lista da entidade. Reconheceu a procedência da ação popular em que Camargo e a Fundação Palmares são réus.

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No parecer, o MPF reconheceu que critérios políticos e ideológicos foram preponderantes da decisão de excluir, entre outros, Marina Silva, Benedita da Silva, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Elza Soares e Gilberto Gil.

Na época, Camargo alterou as regras para que houvesse somente homenagens póstumas. Para o MPF, trata-se de "um desvio de finalidade" na edição da portaria de dois anos atrás.

O documento afirma que não houve qualquer processo administrativo interno que amparasse a exclusão das personalidades negras da lista da Palmares:

“O MP reconhece que o objeto da ação judicial é um ato administrativo lesivo ao patrimônio histórico cultural por afrontar diretamente o direito de preservação da memória da história dos negros, especificamente em relação a contribuição dessas personalidades para a formação e o desenvolvimento dos valores culturais, sociais e econômicos do Brasil”.

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