MPF denuncia assessor especial da Presidência Filipe Martins por crime de racismo

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O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, por racismo, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Na denúncia, a Procuradoria da República no Distrito Federal descreve que Filipe Martins fez gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca em sessão no Senado e relata que o assessor fez postagens em redes sociais sobre ideias, emblemas e símbolos relacionados a símbolos fascistas e de extrema direita, o que demonstraria seu conhecimento do significado do seu gesto.

O caso ocorreu em uma sessão do Senado no dia 24 de março. Filipe Martins estava em pé atrás do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com transmissão ao vivo pela TV Senado, quando fez o gesto, flagrado pelas câmeras.

"Filipe Garcia Martins Pereira, na qualidade de Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, com vontade livre e consciente, praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, cor e etnia, em detrimento da população negra em geral e contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas, mediante a realização de gesto apropriado por movimentos extremistas com simbologia ligada à ideia de supremacia branca", escreveram os procuradores Guilherme Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Montoya.

Quando o caso veio a público, Filipe Martins alegou que só estava ajustando a lapela do seu terno. Laudo pericial produzido pelo MPF a partir da aproximação das imagens das câmeras, entretanto, aponta que o assessor não tocou a lapela do terno quando executou o gesto, o que desmontaria sua versão de defesa.

A denúncia descreve publicações realizadas pelo assessor nas redes sociais com referências a ideias de extrema direita ou até mesmo de personagens fascistas. Por exemplo: em uma postagem do dia 11 de dezembro de 2019 destinada ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins usou a expressão em espanhol "Ya hemos pasao". "A frase que, em português, significa 'Já passamos!' foi largamente adotada no regime do ditador Francisco Franco (1907-1975) na Espanha, em resposta a outra frase, usada por seus oponentes, que dizia '¡No pasarán!' ('Não passarão', em português)", diz a denúncia.

Outro exemplo citado pelos procuradores foi a publicação, pelo assessor, da frase em latim “Oderint dum metuant”, traduzida como “Que odeiem, desde que temam". "Conquanto a frase seja do poeta romano Lúcio Ácio (170 a.C.-86 a.C.), o grupo neonazista alemão Combat 18 (também conhecido como C18 ou 318) apropriou-se dela na década de 1990. Integrantes do grupo estão envolvidos na morte de vários imigrantes na Europa e Estados Unidos", aponta o MPF.

Para os procuradores, o uso frequente de símbolos extremistas não é "causalidade", mas sim um padrão consciente de difusão dessas ideias.

"Ao realizar gesto que indica um suposto 'poder branco' ('White power'), durante sessão transmitida por diversos veículos de comunicação, ainda que de forma codificada ou dissimulada, com vistas a alcançar pessoas que conhecem e entendem o seu significado, e a indicar a apoiadores que comungam das mesmas ideias que fazem parte de um mesmo grupo, o denunciado praticou racismo, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, de cor e de etnia, não somente contra negros, mas contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas", concluiu a denúncia.

Ao final, o MPF aponta que o fato de Filipe Martins ter cometido o crime sendo funcionário público pode agravar a sua pena, conforme previsto no Código Penal, e pede que uma das punições seja a perda do cargo público. A denúncia também solicita a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.

Procurado, Filipe Martins ainda não se manifestou. Em seu depoimento, ele afirmou que “não houve intuito específico (no gesto), pois estava na verdade ajustando seu terno”, disse que “não há qualquer simbologia ligada a qualquer questão ideológica e tampouco finalidade ofensiva a quem quer que seja” e citou ainda “que o gesto foi involuntário”.

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