MPF denuncia dois ex-agentes do Doi-Codi por homicídio na ditadura

Thiago Herdy e

SÃO PAULO. O ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel, de 87 anos, e um ex-integrante da equipe de buscas da unidade, Carlos Setembrino da Silveira, de 83, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio e ocultação do cadáver do advogado e militante Jayme Amorim de Miranda, em 1975. Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ele foi morto após sofrer sessões de tortura em um centro clandestino de prisão e execução de opositores do regime militar, conhecido como Casa de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo.

De acordo com as investigações do MPF, os agentes Maciel e Setembrino participaram da operação que resultou na captura do advogado, que tinha sua militância monitorada pelas forças de segurança do regime, em função das atividades que a vítima exercia na coordenação de publicações vinculadas ao partido. Preso em fevereiro de 1975 no Rio de Janeiro, ele foi transferido para a Casa de Itapevi, destino ilegal de dissidentes capturados.

Segundo o MPF, testemunhas indicaram em depoimentos que o militante foi morto na casa de tortura. Para dificultar a localização e a identificação do seu cadáver, os agentes teriam cortado seus dedos e esquartejado o corpo antes de embrulhá-lo e lançá-lo em um rio.

Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército. Também militar, Setembrino era irmão do proprietário do imóvel onde funcionava o centro de torturas e é citado como um dos oficiais mais atuantes durante o período de atividades clandestinas no local.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Anistia garantiu há 40 anos a absolvição de agentes públicos que cometeram crimes em nome do Regime. Com isso, ações penais sobre o tema propostas nos últimos anos não têm chegado a julgamento.

Para o MPF, não caberia prescrição ou enquadramento do caso de Maciel e Setembrino à Lei da Anistia, porque os crimes teriam ocorrido "em contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil", constituindo, com isso, "crime contra a humanidade".

Para que a dupla seja processada, a ação ainda deve ser recebida e autorizada pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Além de penas de prisão, o MPF quer o cancelamento de aposentadorias ou outros proventos dos ex-agentes.

Atualmente morando no Rio, Audir atacou a ação do MPF e disse entender que não poderia ser processado "por fatos ocorridos em 1975".

- A Lei da Anistia de 1979 anistiou bandidos e assassinos e picaretas de toda ordem. Também deveria me anistiar, mesmo que eu não fosse nada disso. Não tenho mais nada o que informar em relação a este assunto, me deixem descansar - disse o acusado ao GLOBO.

Morando em São Paulo, Setembrino também não quis comentar a ação do MPF.

- Apenas o comando do II Exército poderia comentar esta acusação. Não estou autorizado a falar sobre o tema - disse.