MPF denuncia Rodrigo Neves por corrupção e fraude em licitações em Niterói

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Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas por corrupção, fraude em licitações do município de Niterói e outros crimes. A ação entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) narra dois esquemas criminosos mantidos desde 2013: em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Na quarta-feira, dia 16, Neves e as mesmas oito pessoas foram alvos de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Rodrigo Neves é acusado pelo MPF de ser o responsável por supostas irregularidades nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato — que ficou R$ 34 milhões mais cara do que o previsto — e em contratos de publicidade firmados pelo governo municipal. O prefeito vinha sendo investigado há mais de dois anos. As obras começaram em 2017 e tinham um custo inicial de R$ 310 milhões. Mas, a Prefeitura de Niterói fez 17 aditivos no contrato, que passaram de R$ 70 milhões — que não estava previsto no orçamento.

Desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, a denúncia detalha delitos comprovados a partir de revelações iniciais feitas em colaborações premiadas. O MPF acusou o prefeito de Niterói, dois outros agentes da prefeitura e seis sócios de empresas de comunicação por corrupção (passiva e ativa), fraudes em licitações, estelionato e associação criminosa. Conforme prevê a legislação, o MPF pediu que a Justiça também condene o prefeito à pena de inelegibilidade.

Duas frentes interligadas do esquema são narrados pelo MPF: a contratação de serviços de publicidade oficial, ligado à fornecedora Prole e a outras empresas de comunicação; e o contrato da BRT Transoceânica com as construtoras Constran (grupo UTC) e Carioca no consórcio Transoceânica, que substituiu o Via Oceânica, contratado em 2012 para prestar o serviço mediante pedágio. Auditorias do TCE identificaram irregularidades nas licitações e nos aditivos contratuais nesses dois fatos, com prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 60 milhões.

Alvo:

“A exemplo do que aconteceu com a contratação do serviço de publicidade, mais uma vez Rodrigo Neves se aproveitou da máquina pública para favorecer a si e aos seus”, afirmou na denúncia o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2 Região. “Seguindo o mesmo roteiro típico de associações criminosas, repetiu a fórmula adotada com a contratação da Prole para fraudar outra licitação só que agora para beneficiar as empresas Constran e Carioca, direcionando para elas o lucrativo contrato com o município para implantação do BRT Transoceânica”.

De acordo com a denúncia, a Prole fez pagamentos ao prefeito por intermédio de um dos seus assessores, André Felipe Gagliano. Parte do valor, cerca de R$ 20 mil, ficava com o próprio Gagliano. Além disso, o prefeito aproveitou-se de uma subcontratação ilegal, no valor aproximado de R$ 7,1 milhões para contratar a Fulano Filmes (KRM), cujos sócios foram os responsáveis pela campanha publicitaria na reeleição em 2016.

Ainda de acordo com a denúncia, Rodrigo Neves corrompeu conselheiros do TCE/RJ investigados na Operação Quinto do Ouro (2017). O objetivo era que aprovassem os editais relacionados aos contratos de publicidade e do BRT. Como possuem foro no STJ, os conselheiros não fazem parte da acusação, mas a Corte autorizou o compartilhamento de provas com o MPF na 2ª Região.