MPF determina prazo de 15 dias para que Exército e Aeronáutica informem sobre produção de cloroquina

O GLOBO
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BRASÍLIA- O Ministério Público Federal (MPF) determinou um prazo de 15 dias para que os comandos do Exército e da Aeronáutica informem quais os órgãos mobilizados e qual o valor gasto na "produção, aquisição, distribuição de cloroquina" ao longo do ano de 2020 e até os dias atuais.

A determinação ocorre no âmbito de uma investigação que apura a utilização de recursos públicos para aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de Covid-19. O inquérito apura ainda a execução orçamentária no combate à Covid-19 e a "omissão" do Ministério da Saúde na aquisição de vacinas.

O MPF determina que o Comando do Exército e da Aeronáutica informe inclusive as fontes orçamentárias utilizadas para custear a produção de cloroquina. O órgão cita uma reportagem da "Folha de S. Paulo", publicada no dia 6 de fevereiro, que narrou a utilização de vários órgãos ligados ao governo federal para a produção de cloroquina.

No mesmo inquérito, o MPF dá outras determinações como um prazo de 15 dias para que o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explique por que tirou o aplicativo "TrateCov" do ar. O app fornecia diagnóstico de pacientes e indicava "tratamento precoce" com a utilização de cloroquina e outros medicamentos.

O MPF determina ainda que o secretário informe as evidências científicas que embasaram nota técnica do Ministério da Saúde orientando tratamento com o medicamento mesmo em casos cujos pacientes apresentam sintomas leves.

O órgão estabeleceu ainda um prazo de 10 dias para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifeste sua posição sobre a utilização do TrateCov e se o aplicativo fere a ética médica.

No âmbito do mesmo inquérito, a procuradoria do Distrito Federal determina a notificação dos ex-ministros Nelson Teich e Luís HenriqueMandetta para que prestem declarações sobre o tema.

Desenvolvedoras de vacina como a Pfizer, o Instituto Butantan e a Fiocruz, também foram notificados pelo MPF para prestar informações sobre a negociação de vacinas.