MPF diz que competência para investigar incêndios em Alter do Chão é federal

Os quatro brigadistas de Alter do Chão, no dia em que foram libertados da prisão preventiva, em Santarém

RIO — O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira, ao juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA), um pedido para que o processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil prossiga na Justiça Federal, deixando a competência da polícia estadual.

“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, afirmou, em nota oficial, o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

Segundo os procuradores, apesar de se tratar de uma unidade de conservação criada por lei municipal, “a área é de dominialidade da União, já que se trata da gleba federal Mojuí dos Campos I, conforme manifestação e mapa produzidos pelo Incra [Instituto de Colonização e Reforma Agrária]”.

Outros dois processos que tratam de danos ambientais na mesma área já tiveram sua competência declinada pela Justiça Estadual por esse mesmo motivo, segundo o MPF.

“Tanto é reconhecida a competência federal para o feito, que tramita junto à Delegacia de Polícia Federal de Santarém/PA o Inquérito Policial de número 0259/2019, com o devido acompanhamento do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente apurar as queimadas objeto da presente análise. É de se ressaltar, inclusive, que tal inquérito foi instaurado em 16/09/2019, ou seja, é contemporâneo às próprias queimadas, demonstrando total empenho das instituições federais em apurar o ocorrido”, diz o pedido do MPF assinado por 12 procuradores da República.

Feito o pedido, cabe ao juiz Alexandre Rizzi manifestar se concorda com o entendimento dos procuradores.

O MPF requisitou na semana passada acesso aos inquéritos e aos autos do processo da Justiça Estadual, mas diz não tê-los recebido até agora. "Mesmo assim, foi possível concluir a análise de competência por meio de cópias dos documentos", afirmou o órgão.