MPF diz que novo sistema de ponto do Ibama dificulta fiscalização e pede retorno ao sistema antigo

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Entre março e maio deste ano, fiscais do Ibama realizaram uma série de ações para combater o desmatamento e garimpos clandestinos instalados dentro de três terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Jusitça Federal da 1ª Região solicitando a imediata suspensão do sistema de ponto eletrônico utilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a adoção do regime de frequência antigo. Segundo a peça, o mecanismo, adotado no fim do ano passado, dificulta a atuação das autoridades na preservação do meio ambiente.

"Num contexto de notória escalada de danos ambientais no país, tal sistema tem gerado prejuízos ao exercício das atividades de fiscalização do IBAMA, razão pela qual é impugnado nesta ação", escreve o procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz.

No documento, o MPF afirma que o modelo adotado no Ibama, desde novembro de 2019, prevê que o funcionário não poderá ter mais de duas horas extras por dia, mais de 40 horas por mês e mais de 100 horas em um período de 12 meses. Por isso, solicita que o modelo anterior seja retomado e sugere que a portaria que disciplinou o sistema de frequência da Polícia Federal seja utilizado como parâmetro.

"Dito de outro modo, as horas em trabalho de campo que excedam os limites apontados não são computadas no sistema. Enquadram-se nessa situação tanto as atividades de fiscalização ambiental como outras atividades de campo, tais como audiências públicas, vistorias em empreendimentos licenciados, atendimento a emergências ambientais e combate a incêndios florestais", afirma.

Segundo a peça, a mudança no sistema forçou o Ibama a adequar-se a um regime de frequência "incompatível com a natureza das suas funções, uma vez que o atendimento a ocorrências de ilícitos ambientais, por óbvio, não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho".

No documento, o MPF cita situações que o novo sistema de ponto prejudicou a atuação do órgão. Um dos casos foi em Altamira, no Pará, quando os servidores do Ibama foram solicitados para uma atividade de campo noturna, mas não puderam ir, devido às novas regras.

Outro exemplo citado pelo procurador ocorreu em Rio Grande (RS), quando funcionários da autarquia cancelaram uma operação de combate à pesca ilegal, por causa do novo regime de frequência.

"Enfim, num quadro de patente incompatibilidade entre o SISREF e o adequado exercício das atividades de campo do IBAMA, impõe-se afastar a aplicabilidade do art. 24 da Instrução Normativa 02/2018 do Ministério do Planejamento no âmbito da autarquia ambiental, restabelecendo-se a sistemática anterior de cômputo e compensação de horas extras trabalhadas", pede o procurador.

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