MPF entra com ação para que PRF mantenha curso de direitos humanos na formação dos agentes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a oferecer o ensino de direitos humanos nos cursos de formação e reciclagem dos agentes. A corporação retirou a disciplina da grade curricular e também extinguiu a comissão que tratava do tema na instituição.

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A ação foi ajuizada pela Procuradoria da República em Goiás. Para os procuradores Mariane Guimarães e Helio Telho, que assinam o documento, o assassinato de Genivaldo dos Santos, em Sergipe, e a operação que resultou em 23 pessoas mortas na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, demonstram a necessidade da presença da disciplina nos cursos da PRF.

“Tais fatos não podem ser atribuídos somente a condutas isoladas de um ou outro agente, mas são fruto de uma doutrina estatal que atribui aos policiais a missão de combatentes, quando são, ou deveriam ser, guardiões e protetores da sociedade e do cidadão”, escrevem os procuradores.

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O MPF pede que os policiais que praticarem abusos façam cursos de reciclagem em direitos humanos, com carga horária mínima de 30 horas/aula, "sem prejuízo das sanções disciplinares e penais cabíveis". O órgão ministerial também solicita que o curso de formação da PRF já em andamento - iniciado em 17 de junho de 2022 e deve terminar 6 de outubro de 2022 - tenha a disciplina incluída na grade curricular.

O pedido do MPF ainda cobra o ensino de protocolos para a abordagem de "grupos vulneráveis", como negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+.

A disciplina e a comissão foram retiradas da PRF por meio da Portaria nº 456/2022, publicada em 30 de maio deste ano. O MPF pede a revogação da portaria.

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