MPF entra na Justiça para obrigar escolas e universidades federais do Rio a retomarem aulas presenciais em outubro

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RIO - O Ministério Público Federal (MPF) quer obrigar estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro a retornem às aulas presenciais até o próximo dia 18 de outubro. Para isso, entrou com uma ação civil pública na Justiça defendendo a medida por conta da ampliação da vacinação no estado.

Entre as instituições, estão a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII) e o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comado da Aeronáutica.

“Diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro”, defendem os procuradores Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro.

Em caso de descumprimento da decisão, é sugerida aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil.

Antes de ingressar com ação civil pública para o retorno das aulas presenciais, os procuradores chegaram a expedir recomendação aos estabelecimentos de ensino federal no Rio de Janeiro cobrando um planejamento para o retorno presencial, com a apresentação de cronograma, com indicação das datas para cada etapa e ano/série de ensino.

Em resposta, segundo o MPF, a pior situação encontrada foi a do Colégio Pedro II (CPII), que informou não ter embasamento técnico-científico para elaborar um plano de retorno presencial com aplicação imediata.

“A situação parece ser ainda mais grave, já que diversos responsáveis por alunos da instituição procuraram o Ministério Público Federal para relatar que, desde o início do distanciamento social provocado pela pandemia, ou seja, desde março de 2020, não há aula no colégio, sequer na modalidade à distância”, afirmam os procuradores na ação.

Em nota, a instituição afirma que “o que chegou ao conhecimento do MPF foi que o colégio vem ministrando o que denomina de atividades de apoio emocional e cognitivo, sem caráter pedagógico e que não contam como carga horária efetiva de cumprimento da grade curricular, a despeito da implementação de auxílio digital para prover os alunos sem acesso à internet da tecnologia necessária ao estudo à distância”.

No entanto, o Colégio Pedro II começou com aulas ao vivo logo após conseguir incluir digitalmente todos os seus estudantes. Isso aconteceu em fevereiro de 2021.

"O ano letivo 2020 foi retomado com atividades remotas de caráter pedagógico e alinhadas à grade curricular. Sua conclusão acontecerá em 17 de julho quando terão sido oferecidas as 800 horas letivas previstas em lei. O ano letivo 2021 começará em 6 de agosto, com aulas remotas”, diz a nota.

O colégio afirma ainda que em janeiro desse ano encaminhou ao MPF-RJ seu Plano de Ação e calendário de retorno das aulas presenciais/2021. “Neste ofício, o CPII informou que o retorno presencial estaria previsto para quando forem alcançadas as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades, considerando os critérios da Conass/Conasems, iniciando-as em até 30 dias após o atingimento da faixa verde de risco de contaminação da Covid-19 e a permanência nela por 15 dias ininterruptos, pelo conjunto de municípios que sediam seus Campi (Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias)”.

Também em nota, a UFRJ afirma que a reitoria se posicionará por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), em conjunto com outras instituições citadas na Ação.

Instituições federais de ensino em todo o país alertam que, além das taxas de contaminação por Covid-19, os problemas orçamentários prejudicam o retorno presencial.

Neste ano, a rede federal de educação superior do país possui R$ 4,3 bilhões para gastos discricionários. Essa verba, que chegou a ser de R$ 12 bilhões em 2011, é para despesas indispensáveis (como contas de água, luz, segurança e limpeza), investimentos (reformas, compra de equipamentos e insumos para pesquisas) e bolsas (auxílios para alunos pobres poderem continuar seus estudos).

Já a rede federal de ensino básico possui 618 campi espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio. O orçamento para 2021, que sofreu um corte de 20% em relação ao ano passado, é de R$ 1,9 bi.

No entanto, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a volta às aulas presencial vai representar um aumento de 30% a 40% nos contratos de limpeza e de 10% a 15% nos contratos de controle de portaria, considerando medição de temperatura e orientação dos estudantes. A previsão é que o investimento para adequações custe até R$ 130 milhões.

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