MPF move ação contra Daniel Silveira por improbidade administrativa em contratação de consultoria

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RIO — O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) e o representante de um escritório de advocacia em Petrópolis (RJ) Samuel Pinheiro Maciel. A ação acontece depois de matéria da Época que aponta irregularidades na contratação de consultoria do escritório, por R$ 110 mil, pelo gabinete do parlamentar. Segundo o MPF, Silveira e Maciel não comprovaram que os serviços foram prestados e são acusados de receber valores de forma indevida, "a título de reembolso de cota parlamentar, pela Câmara dos Deputados".

A reportagem do jornal revelou que o deputado pagou R$ 110 mil em dinheiro por 11 serviços de consultoria da Samuel Maciel Sociedade Individual de Advocacia, o escritório de Petrópolis. Atividades que poderiam ter sido feitas pela Câmara, que contém uma consultoria legislativa à disposição dos deputados, especializada em 22 áreas.

O GLOBO ainda apontou que o deputado bolsonarista teria recebido os serviços um dia antes da consultoria abrir legalmente as portas. No primeiro contrato com a empresa, consta que a consultoria começou a ser oferecida em 24 de abril até 23 de maio de 2019. Mas a empresa foi aberta, segundo registro na Receita Federal, um dia depois do início do trabalho, em 25 de abril.

De acordo com o MPF, Silveira e o advogado não apresentaram os documentos que comprovariam que o trabalho foi feito. Ao longo da investigação, o MPF cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado e o relatório de proposições legislativas de Daniel Silveira.

“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos"

O documento ainda destaca que Silveira entregava o dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado e não havia o envio dos trabalhos efetuados por escrito. Mesmo tendo sido alegado por Samuel Pinheiro que "99% da prestação de serviço era verbal", a ação do MPF confirma que não foram apresentadas provas da interação entre ambos.

"Segundo alegado, as anotações eram feitas pelo próprio Deputado Daniel Silveira em um papel, levando tudo posteriormente à Consultoria Legislativa da Câmara para formatação ‘na legística da Câmara’. Neste ponto, houve contradição com o que o referido Deputado havia declarado publicamente de que contratou a consultoria privada porque ‘não havia sido bem atendido pelos consultores legislativos’ e o órgão ‘seria dominado por esquerdistas’", continua o documento do Ministério.

Além de apresentar provas do ato e improbidade administrativa, a Procuradoria da República em Petrópolis/RJ enviou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar eventual prática de crime.

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