MPF não considera crime Mourão defender intervenção militar

Renato S. Cerqueira/Futura Press

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) arquivou a investigação que apurava ser crime ou não a declaração do vice de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), sobre a intervenção militar ser uma solução para os problemas brasileiros.

Em setembro de 2017, quando Mourão ainda estava na ativa no Exército, ele defendeu a ideia, em um evento em Brasília, em uma loja maçônica, logo após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez ao STF (Supremo Tribunal Federal) por obstrução de justiça e por liderar uma organização criminosa.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. (…) Os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil, trará problemas, podem ter certeza disso aí”, falou o vice na ocasião.

O Procedimento de Investigatório Criminal (PIC), equivalente ao inquérito da Polícia Federal (PF), foi aberto pelo MPF e ouviu Mourão, o Exército e o Ministério da Defesa. O procurador da República responsável, Ivan Marx, arquivou o PIC por entender que a declaração “não teve caráter de propaganda em público e não objetivou incitar terceiros”.

No mesmo documento, Marx ressaltou, porém, que uma intervenção militar seria “ilegal e inconstitucional”.