MPF-PA questiona competência da Polícia Civil no caso dos incêndios em Alter do Chão

RIO — O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) enviou, na manhã desta quinta-feira, uma manifestação à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém questionando a competência da Polícia Civil do estado na apuração dos incêndios florestais na região de Alter do Chão.

Os procuradores também pediram vistas do processo que levou à prisão preventiva de quatro ambientalistas sob a acusação de promover incêndios criminosos na Floresta Amazônica e de desviar dinheiros doados por ONGs internacionais.

Na avaliação do MPF, o inquérito da Polícia Federal sobre as queimadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, na qual a Procuradoria é supervisora, apura objeto "idêntico" ao do inquérito da Polícia Civil do Pará — os incêndios, em si — e, portanto, é necessário esclarecer se a competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual. O pedido de vistas é assinado por dez procuradores da República.

Ontem, o MPF pediu esclarecimentos sobre a prisão preventiva dos integrantes de ONGs pela Polícia Civil do Pará e esclareceu que o inquérito federal está em andamento desde 2015 e tem como principal alvo grileiros, não ambientalistas.

Ainda segundo a Procuradoria do Pará, a duplicidade de procedimentos investigatórios pode levar a nulidades.

Além disso, o documento ressalta que as investigações da PF estão dedicadas a apurar se a origem do fogo é a área conhecida como Capadócia, "em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”.

Nesse caso, se o fogo ocorreu em áreas tidas como terras públicas federais, o MPF afrima que a Polícia Civil não tem atribuição sobre as investigações.

Há dois processos judiciais em curso sob a égide da Procuradoria do Pará que tramitam na Justiça Federal de Santarém e tratam de grilagem e danos ambientais em Alter do Chão.