MPF do Pará pede que Polícia Federal prenda em flagrante manifestantes que bloqueiam rodovias

O Ministério Público Federal do Pará solicitou à Polícia Federal nesta terça-feira que realize a prisão em flagrante dos manifestantes que bloqueiam estradas no estado, por caracterização de crimes contra o Estado democrático.

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No ofício, a Procuradoria diz que os bloqueios podem ser considerados crimes de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de Direito", com pena de quatro a oito anos, ou de "tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído", com pena prevista de reclusão de quatro a doze anos.

"Fica claro que qualquer ato que negue a soberania e o voto popular está indo de encontro à Constituição Federal/88, sendo assim, requisitamos que Vossa Excelência instaure os inquéritos policiais competentes, identifique as eventuais lideranças e participantes dessas manifestações, assim como proceda com as medidas cabíveis, inclusive, se possível, a prisão em flagrante dos criminosos", escreveram no ofício, assinado por 18 procuradores do Pará.

O documento foi enviado ao superintendente da PF no Pará, Fábio Marcelo Andrade.

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Mais cedo, os procuradores enviaram um outro ofício apontando que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está descumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para desbloqueio das rodovias do estado.

No ofício enviado ao procurador-geral da República Augusto Aras, os procuradores dizem que houve "virtual aderência" dos agentes da PRF às manifestações, sem aplicação de multas aos condutores nem o uso de outras técnicas para dispersão.

"Não foi solicitado, até o momento em que subscrita esta manifestação, sequer o apoio da polícia militar, não foi realizada operação de dispersão (uso de armas sem efeito letal, gás de dispersão, uso de munição de borracha etc) e o que se tem visto é uma virtual aderência aos motins, vide as imagens que circulam em redes sociais", escreveram os 19 procuradores do Pará que assinam o documento.

Prosseguem no documento: "Insta observar, finalmente, que sequer foram aplicadas punições administrativas aos condutores de veículos usados no local, ou qualquer outra medida que não fosse a tentativa de diálogo, infrutífera já desde o início, porque parte do alegado pressuposto de obtenção de solução alegadamente consensual com um grupo de pessoas que declaradamente buscam suplantar o Estado Democrático de Direito".

Moraes havia determinado, na noite de segunda-feira, que a PRF adotasse providências efetivas para o desbloqueio das rodovias, sob possibilidade de determinar a prisão em flagrante do diretor-geral Silvinei Vasques.