MPF paralisa investigação sobre ataques de Roberto Jefferson até que STF defina foro de julgamento

O delegado federal Bernardo Abrahao, responsável pelo inquérito sobre o ataque de Roberto Jefferson à equipe da Polícia Federal (PF), deve concluir em até três semanas o relatório final do caso. O documento será encaminhado aos dois procuradores da República responsáveis pelo caso, Vanessa Seghese e Charles Stevan da Mota, para avaliação se as provas reunidas são suficientes para oferecer uma denúncia contra Jefferson por quatro tentativas de homicídios ou se pedem novas diligências.

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Uma dúvida, porém, está afetando a atuação do MPF no caso: de quem é a competência para atuar no caso. Em tese, por se tratar de agressão contra agentes federais, o caso deve correr na 1ª Vara Federal de Três Rios (Vale do Paraíba fluminense). Porém, depois que o ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão em flagrante de Jefferson em preventiva, mantendo a sua competência, as autoridades de primeira instância resolveram aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o andamento do caso.

Julgamento de tentativa de homicídio é atribuição de tribunal do júri. Se os jurados desclassificarem o caso para crime de lesão corporal ou disparo de arma de fogo, o juiz de primeiro grau passa a ser o competente para o julgamento.

Os advogados de Jefferson informaram, em nota, que foram surpreendidos com a conversão do flagrante em preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, no momento em que “a ocorrência com a Polícia Federal aguardava análise pela Justiça Federal de Três Rios”. Eles esperavam que o ministro, após mandar prender Jefferson, baixasse os autos para Três Rios, naquilo que diz respeito ao ataque aos agentes.

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No Ministério Público Federal (MPF), nenhum ofício foi expedido sem a definição da competência. Os procuradores da República estão cientes de que, após colher depoimentos dos quatro policiais atacados por Jefferson e do agente federal enviado à casa do ex-deputado para negociar a rendição, o delegado aguarda a conclusão da perícia das armas apreendidas em Levy Gasparian e na viatura atingida por tiros de fuzil e estilhaços de granadas para relatar o caso.

O desafio do inquérito será provar que, ao contrário do que afirma o ex-deputado, Jefferson, ao atirar nos policiais, assumiu o risco de atingi-los e matá-los. Dois deles chegaram a ser feridos com os estilhaços do ataque.