MPF pede à Funai 'revogação imediata' da diretriz que proíbe viagens de servidores a terras indígenas em demarcação

Daniel Biasetto
Indígenas se apresentam durante encontro que reuniu representantes 14 etnias e de quatro reservas extrativistas na Terra Indígena Menkragnoti, no Pará

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram nesta terça-feira um pedido de recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para anular 'imediatamente' a nova diretriz que passou a proibir os deslocamentos para terras indígenas não homologadas ou regularizadas.

O documento protolocado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, pede que Funai "revogue imediatamente qualquer ato normativo ou decisão administrativa interna que impeça ou restrinja o deslocamento de servidor ou de equipe técnica da Fundação ou a prestação de serviços de assistência a comunidades indígenas sob o fundamento de que a respectiva terra não se encontra homologada ou regularizada".

Na sexta-feira, O GLOBO revelou que despachos internos da Funai proibiram servidores de viajarem para regiões que não tivessem o processo de demarcação concluídas, o que deixa sem atendimento milhares de nativos. A medida vai deixar ao menos dez Terras Indígenas (TIs) com povos isolados desprotegidas.

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