MPF pede arquivamento de investigação contra Lula no caso do Triplex do Guarujá

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O ex-presidente Lula em coletiva de imprensa (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O ex-presidente Lula em coletiva de imprensa (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • MPF pediu o arquivamento do caso do Triplex do Guarujá que envolvia o ex-presidente Lula

  • O órgão reconheceu a prescrição em função da idade do petista

  • O MPF também citou o STF que decidiu pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso do Triplex do Guarujá (SP) que envolvia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por reconhecer a prescrição em função da idade do petista.

Em manifestação de quase 20 páginas, o MPF admitiu a "ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva". Lula tem hoje 76 anos.

"Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948).", destacou o MPF, que cita também os demais investigados. 

Em outra parte do documento, o órgão explica a jurisprudência utilizada. "Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal".

O MPF também citou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e, com isso, as provas que até então tinham sido usadas contra Lula foram anuladas. "Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia".

Em 2018, Lula foi condenado no caso do Triplex do Guarujá e foi solto, em 2019, depois da decisão do STF que suspendeu as prisões após condenações em segunda instância.

Em nota, a defesa do ex-presidente citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”. 

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