MPF pede fim de postagens em redes sociais do governo federal que façam promoção de Bolsonaro

Leandro Prazeres
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BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma açãocivil pública contra a União por promoção indevida do presidenteJair Bolsonaro utilizando recursos e redes sociais do governofederal. Durante a apuração de um inquérito, os procuradores daRepública no Distrito Federal identificaram uma série de postagensfeitas por contas oficiais do governo que, na avaliação deles,faziam a exaltação pessoal do presidente. A ação foi movida na segunda-feira, mas foi divulgada nesta terça-feira. Nela, os procuradores pedem que aspostagens sejam removidas e que o governo interrompa essa prática.

A ação é assinadapor seus procuradores e é resultado de um inquérito civil queidentificou uma série de publicações em contas oficiais do governoem redes sociais que tinham, como conteúdo principal, informaçõese imagens que promoviam a imagem pessoal do presidente. A prática,no entanto, é vedada pela Constituição Federal porque, segundo osprocuradores, violaria princípios como os da legalidade eimpessoalidade. A legislação só permite a publicidade estataldesde que ela seja informativa tenha caráter de orientação social.A vedação é para impedir que agentes políticos utilizem recursospúblicos para se promoverem.

Entre as peçaspublicitárias analisadas pelo MPF estão postagens feitas peloperfil da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que durante boaparte dos dois anos do mandato do presidente Jair Bolsonaro foicomandada pelo publicitário Fábio Wajngarten.

Em uma delas, operfil SecomVc, conta vinculada ao Ministério das Comunicações,publicou um cartão de natal em que Bolsonaro segura um bebê. Emoutra, perfil do Palácio do Planalto publicou uma postagem sobreobras da transposição do rio São Francisco com uma foto deBolsonaro em primeiro plano.

Na avaliação dosprocuradores, as postagens teriam caráter autopromocional.

“As ideiasdifundidas são desvinculadas da função de Chefe do Executivo, coma exposição de imagens, ideologias e retóricas de falas literaisda pessoa do Presidente, em claro intuito autopromocional”, dizemos procuradores.

Em outro trecho, osprocuradores afirmam que as postagens foram usadas para “enaltecer”a imagem de Bolsonaro.

“Realmente,as publicidades ora combatidas, deslocadas de qualquer contextocoletivo de relevância pública, sob o teórico propósito deinformar os cidadãos sobre ações de governo, foram utilizadas paratransmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidadedo Presidente da República”, afirmaramos procuradores.

Deacordo com a ação, a Secom chegou a ser questionada sobre aspostagens, mas teria afirmado que, na sua avaliação, as publicaçõesnão continham irregularidades.

Naação, os procuradores pedem, em caráter liminar, que o governoapague as postagens que enalteçam a imagem do presidente e que parede publicar novas mensagens do mesmo tipo sob pena de multa.