MPF pede suspensão de portaria de Mário Frias que vetou passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet

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BRASÍLIA — O Ministério Público Federal solicitou à Justiça nesta sexta-feira a derrubada da portaria editada pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias, que proíbe a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet. De acordo com o MPF, a medida adotada por Mário Frias teve como objetivo "interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas" e representa um "desvio de finalidade", porque não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo determinar ações de prevenção e controle da Covid-19.

"A portaria editada pela Secult/MTUR claramente não tem como objetivo principal disciplinar sobre o acesso à cultura ou à concessão de incentivos culturais, mas interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas estabelecidas pelos gestores locais de saúde pública nos estados e municípios", afirma a ação civil pública movida pela Procuradoria da República do Distrito Federal.

Editada em 5 de novembro, a portaria assinada pelo Secretário da Cultura, Mário Frias, prevê a reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação, além de multa. A norma ainda determina que, nas cidades que exigem o comprovante de vacinação, os eventos devem adotar o modelo virtual. Essa medida atendeu a um desejo do presidente Jair Bolsonaro, que não se vacinou e é contra o chamado “passaporte de imunidade”.

O MPF solicita à Justiça que determine com "urgência" a derrubada da portaria, porque "há grave risco à saúde pública" de "dar força a movimentos antivacina e impactar negativamente nas campanhas de vacinação" e "permitir a realização de eventos culturais país afora com a participação de pessoas não vacinadas, podendo resultar em maior circulação do vírus e, portanto, aumento das taxas de transmissibilidade da doença e dos números de casos e mortes".

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal ainda requer à Justiça que a União promova a publicidade da decisão judicial a ser proferida, com a divulgação nos sites do Ministério do Turismo e do Ministério da Saúde, bem como nos perfis de redes sociais vinculados à Presidência da República.

Procurado, o ministério ainda não se manifestou.

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