MPF processa Pazuello por omissão na compra de vacinas e prejuízo de R$ 122 milhões: "Custou caro à sociedade"

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Brazil's former Health Minister Eduardo Pazuello testifies before the Senate for an investigation of the government's management of the COVID-19 pandemic in Brasilia, Brazil, Wednesday, May 19, 2021. (AP Photo/Eraldo Peres)
Segundo os procuradores, a“omissão e negligência” na compra de vacinas “custou caro à sociedade”, que "sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem prespectiva de reação" (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
  • MPF processa Pazuello por omissão na compra de vacinas e prejuízo de R$ 122 milhões aos cofres públicos

  • No documento protocolado no dia 30 de junho, na 20ª Vara de Justiça federal, os procuradores identificaram “negligência” nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19

  • MFP no Amazonas também moveu uma ação contra o ex-ministro por conta de sua atuação na crise do sistema de saúde do estado no início deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O processo aponta um prejuízo causado pela gestão de Pazuello de pelo menos R$ 122 milhões aos cofres públicos. 

No documento protocolado no dia 30 de junho, na 20ª Vara de Justiça federal, os procuradores identificaram “negligência” nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid-19

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Segundo nota divulgada pelo MPF, os procuradores identificaram seis irregularidades cometidas na gestão de Pazuello. 

Entre elas estão:

  • omissão na compra de vacinas;

  • adoção ilegal do chamado "tratamento precoce" com medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19 como a cloroquina;

  • omissão na ampliação da política de testagem contra a doença.

Segundo os procuradores, a“omissão e negligência” na compra de vacinas “custou caro à sociedade”, que "sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem prespectiva de reação".

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices des controlados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020,custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.

A ação foi movida pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) e é a segunda do tipo contra o ex-ministro. O processo tramita em segredo de Justiça e foi assinada por oito procuradores da República.

MPF no Amazonas também move ação contra Pazuello

Não é a primeira ação contra Pazuello aberta pelo órgão. O Ministério Público no Amazonas (MPF-AM) moveu uma ação contra o ex-ministro por conta de sua atuação na crise do sistema de saúde do estado no início deste ano.

Ou seja, a ação que trata da omissão de Pazuello na compra de vacinas contra a Covid-19 é o segundo processo contra ele por improbidade administrativa. No primeiro, além do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, há mais cinco pessoas da pasta investigadas por omissão diante da crise no Amazonas. 

Segundo a ação, o Ministério da Saúde retardou suas ações e não supervisionou o fornecimento de oxigênio no estado antes do colapso que aconteceu no dia 14 de janeiro.

Volunteers from the SOS medical emergency services refill oxygen tanks for free, in Manaus, Brazil on January 30, 2021. - As a new pandemic wave hits Latin America, the region with the second highest number of deaths from COVID-19 in the world, the same scene of desperation repeats itself: people queueing in long lines or paying exorbitant prices for an oxygen tank, while the sick die of asphyxiation in hospitals. (Photo by MICHAEL DANTAS / AFP) (Photo by MICHAEL DANTAS/AFP via Getty Images)
Segundo a ação movida pelo MPF, Pazuello e seus secretários “tinham ciência do vertiginoso e descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro” (Foto: MICHAEL DANTAS/AFP via Getty Images)

Colapso no sistema de saúde

O colapso no sistema de saúde do Amazonas aconteceu no dia 14 de janeiro deste ano. Naquele dia, houve o registro de falta de oxigênio hospitalar em diversas unidades de saúde.

Durante a investigação, o gerente da empresa fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, Christiano Cruz, relatou que a White Martins só conseguiu se reunir com integrantes do Ministério da Saúde para relatar pessoalmente o grave problema na disponibilidade de oxigênio no Amazonas às vésperas do colapso.

Segundo a ação movida pelo MPF, Pazuello e seus secretários “tinham ciência do vertiginoso e descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro”.

A equipe do ministro Eduardo Pazuello havia recebido um ofício da empresa no dia 8 de janeiro alertando sobre a insuficiência dos estoques de oxigênio, mas só se reuniu com a White Martins no dia 11. Três dias depois, a rede entrou em colapso, e pacientes passaram a morrer por falta de oxigênio.

Apesar dos alertas, em coletiva de imprensa em 18 de janeiro, o então ministro admitiu que foi informado pela White Martins sobre o problema, mas afirmou que a falta de oxigênio em Manaus foi uma "surpresa".

"No dia 8 de janeiro tivemos a compreensão a partir de uma carta de que poderia haver falta de O2 se não houvesse ações para mitigasse esse problema, mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do estado quanto para nós. até então o assunto oxigênio estava equilibrado pela própria empresa, mas a velocidade das internações foi muito grande", disse na ocasião.

Os procuradores também descobriram que, em meio ao colapso pela falta de oxigênio em Manaus, durante dois dias equipes do Ministério da Saúde fizeram um “tour” por 13 unidades básicas de saúde do município para falar sobre "tratamento precoce" contra a Covid-19 baseado em medicamentos sem comprovação científica no combate à doença como cloroquina e hidroxicloroquina.

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