MPF recomenda mutirão e dispensa de perícia médica para INSS conceder benefícios atrasados

Geralda Doca
O atendimento presencial nas unidades do INSS em todo o Brasil foi suspenso até o dia 30 de abril

BRASÍLIA — A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação nesta quinta-feira para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize mutirões para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) cujas análises estejam atrasadas há mais de 45 dias. Entre as medidas para acelerar a análise dos pedidos está a dispensa de perícia médica aos beneficiários.

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiências de baixa renda.

Segundo a PFDC, a recomendação visa a diminuir os impactos da epidemia do novo coronavírus nas pessoas mais vulneráveis.

Na recomendação, o MPF sugere que o INSS dispense a perícia médica necessária à concessão dos benefícios e utilize informações apresentadas pelo requerente como laudos e declarações sobre seu estado de saúde. Nas solicitações de BPC para idosos, o pedido é para que o INSS dispense a avaliação social e utilize a declaração prestada pelo próprio solicitante.

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O MPF deu dez dias para que a presidência do INSS informe se irá ou não acatar a recomendação feita pelo órgão. No documento, o MPF diz que, diante da crise, cabe ao Poder Público adotar medidas para proteger as populações mais vulneráveis.

“Diante do cenário emergencial, incumbe aos Poderes públicos a implementação de formas solidárias de cuidado para com os setores populacionais mais vulneráveis e o reconhecimento de situações de emergência humanitária de caráter excepcional”, diz um trecho da recomendação.

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