MPF reconhece prescrição em acusações contra Lula e pede arquivamento do processo do tríplex do Guarujá

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BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição e pediu o arquivamento das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, o caso deverá ser arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Lula foi beneficiado pela idade, uma vez que, por ter mais de 70 anos, o prazo para a prescrição cai pela metade.

Esse foi um dos processos da Lava-Jato que foram retirados da Justiça Federal de Curitiba e transferidos para a Justiça Federal de Brasília. Em Curitiba, Lula foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro e, depois de a pena ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso.

Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu esse e outros processos não tinham relação com desvios na Petrobras, foco da Lava-Jato, e determinou que eles passassem a ser analisados pela Justiça Federal de Brasília. Com isso, as condenações foram anuladas e o processo foi recomeçado.

"Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", diz trecho do documento assinado pela procuradora da República, Márcia Brandão Zollinger, citando ainda executivos da empreiteira OAS.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que defendem Lula, comentaram: “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos.”

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