MPF do Rio denuncia autor de parecer que citou Deus e cantos gregorianos para vetar festival de jazz na Rouanet

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) denunciou nesta segunda-feira o ex-coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ronaldo Daniel Gomes, por crime previsto no artigo 39 da Lei Rouanet ( Lei 8.313/91). Gomes assinou o parecer que reprovou o Festival de Jazz do Capão após os proponentes publicarem em rede social que o evento era um "festival antifascista e pela democracia".

O artigo 39 da atual Lei de Incentivo à Cultura aponta que "constitui crime, punível com a reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei".

Segundo informe enviado pelo MPF/RJ sobre a apuração da denúncia, a parecerista da Fundação Nacional de Artes (Funarte) Daniela Correa Braga emitiu pareceres favoráveis ao evento realizado na Chapada Diamantina (BA), em fevereiro e março de 2021. Em sua análise, "o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo". Segundo o MPF, a parecerista declarou que, em 25 de junho, soube que "o processo havia sido retirado de sua caixa" e que seu parecer fora substituído por outro.

O parecer que negou o acesso à captação é permeado por citações em latim e alemão, além de argumentos com teor religioso, tendo na abertura uma frase atribuída ao compositor clássico Johann Sebastian Bach: “O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", resslatando, em outro trecho que “a Arte é tão singular que pode ser associada ao Criador”.

Em 18 de agosto, a 3ª Vara Cível da Justiça Federal suspendeu o parecer contrário à captação de recursos pelo Festival do Capão, determinando uma reanálise do projeto limitada a aspectos técnicos, "abstendo-se de realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto, sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença", como destacou, em sua sentença, o juiz Eduardo Gomes Carqueija.

Segundo a deciosão do MPF, verificou-se que "o denunciado, no exercício da função de Coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais da Funarte, dolosa e conscientemente discriminou, por motivos políticos, o andamento do projeto 'Festival de Jazz do Capão' (PRONAC 204126)".

Ouvido pelo MPF, Gomes afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria. Como o servidor não tem antecedentes criminais, o MPF propôes a transação penal para a prestação de 200 horas de serviços comunitários.

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