MPF-SE diz que busca provas sobre morte de Genivaldo: 'prisão é medida excepcional'

Agentes envolvidos na morte de Genivaldo seguem soltos - Foto: Reprodução/Redes Sociais
Agentes envolvidos na morte de Genivaldo seguem soltos - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, informou nesta quinta-feira (02) que o órgão ainda busca por provas para em seguida analisar um possível pedido de prisão dos agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que levou à morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba (SE).

A procuradora-chefe do MPF em Sergipe, Eunice Dantas disse que "a prisão preventiva é medida excepcional. Então, não é o que falta [para pedir]. Para pedir a prisão preventiva você tem que ter os motivos para tanto. E esses motivos o Ministério Público ainda está avaliando se estão presentes. No momento, como eu digo, a nossa avaliação principal agora é focar na produção das provas.”

A declaração foi feita durante reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE) para atualização sobre o andamento das investigações do caso de Genivaldo e sobre o pedido da OAB referente a prisão cautelar dos policiais rodoviários federais.

O presidente da OAB, Danniel Costa falou da importância de se utilizar medidas cautelares visando preservar provas, incluindo a prisão dos envolvidos na morte da vítima.

"Nós precisamos preservar as provas. Nós já completamos mais de uma semana da morte de Genivaldo e até agora não chegou até nós nenhuma medida concreta no sentido de guardar essas provas. A gente entende que os três envolvidos não podem ter contato com as testemunhas da vítima, por exemplo, não podem ter acesso ao sistema corporativo ou à sede da PRF. Por enquanto houve apenas o afastamento desses três indivíduos por solicitação da OAB", afirmou o presidente da OAB-SE.

No mesmo dia, o MPF divulgou uma nota em seu site sobre o caso de Genivaldo para esclarecer que o órgão atua como "titular da ação penal pública quando a competência para o julgamento é da Justiça Federal. Ou seja, cabe ao Ministério Público Federal o papel de ajuizar ações sobre os tipos criminais previstos na legislação federal". A apuração da morte de Genivaldo tramita em sigilo no órgão.

Segundo o MPF, o trabalho de coleta de provas do órgão "serve de base para a ação penal a ser apresentada na Justiça".

O órgão ainda declarou que segue os "princípios constitucionais pela melhor técnica jurídica e pela ética" e não se baseará em "pressões de nenhuma instituição, entidade ou pessoa".

"[A atuação do MPF] não pode ser baseada em fatos parciais nem movida por pressões de nenhuma instituição, entidade ou pessoa, sob o risco de prejuízo para o resultado final da investigação e do interesse da sociedade: a identificação e responsabilização de todos os possíveis envolvidos nos fatos que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, respeitado o devido processo legal", concluiu a nota.

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