MPF-SP ingressa com ação para obrigar MEC a fiscalizar universidades do Grupo Laureate

Cleide Carvalho
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Foto: Pixabay
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SÃO PAULO -- OMinistério Público Federal de São Paulo ingressou com ação civilpública para que a Secretaria de Regulação do Ensino Superior(Seres), do Ministério da Educação (MEC), fiscalize asinstituições de ensino superior do Grupo Educacional LaureateInternational Universities (Grupo Laureate), por suspeita de fraudenos processos de credenciamento, recredenciamento e avaliações doscursos. Procurado, o Laureate ainda não se manifestou.

O grupo detém 11faculdades e centros universitários em sete estados. No total, são267 mil alunos, incluindo 500 centros de ensino à distância. Noinício deste mês foi batido o martelo na venda das instituiçõespara o Grupo Ânima, por R$ 4,4 bilhões. O Conselho Administrativode Defesa Econômica (Cade) ainda avaliará a transação. Entre asinstituições da rede estão Centro Universitário FMU (SP),Universidade Anhembi Morumbi (SP), Universidade Potiguar eUniversidade Salvador, por exemplo.

A ação foiencaminhada à Justiça em setembro passado, depois de denúnciasapresentadas em reportagens da Agência Pública e do deputadoestadual Carlos Giannazi (PSOL). O MPF afirma que a Seres teveconhecimento das denúncias e dos depoimentos em junho de 2019, masnão se pronunciou.

Quatro ex-professoresque atuaram em universidades do Grupo Laureate relataram, emdepoimento ao MPF, terem sido pressionados a participar deirregularidades para evitar que as avaliações do MEC identificassemfalhas nas operações das universidades. Eles relatam terem sidoobrigados a dar declarações falsas e assinar presença em reuniõesprevistas por lei mas que, na prática, não eram realizadas.

Sem o conhecimento dosalunos do ensino à distância (EaD), a instituição teria adotadoainda um programa de análise de texto baseado em algoritmo, evitandoque os professores analisassem os trabalhos. Desta forma, a correçãoera feita por "robôs".

Nos depoimentos aosprocuradores, professores e coordenadores afirmaram que foram vítimasde assédio moral para "omitirem informações ou mesmo amentirem, deliberadamente, sobre pontos sensíveis à avaliação doscursos frente aos examinadores do MEC". Órgãos como NúcleosDocentes Estruturantes (NDEs) e Colegiados de Cursos, que deveriamfuncionar regularmente, afirmaram, não se reuniam, mas atas eramfeitas e, muitas vezes, com assinatura digital à revelia dossupostos participantes.

Segundo a denúncia,por pressão de superiores, professores com titulação de mestrado edoutorado eram ainda obrigados a assumir funções em vários cursosdas instituições do Grupo Laureate, inclusive fora de suas áreasde formação, a fim de cumprir formalmente a legislaçãoeducacional, que exige quantidade mínima de mestres e doutores emdeterminados postos.

Um dos depoentesafirmou que alguns professores com titulação eram contratadostemporariamente, apenas para aparecer para o MEC. Depois da reuniãocom os responsáveis pela avaliação, eles deixavam o grupo.

Outro professor, daárea de pedagogia, disse que chegou a dar curso de um semestre dehistória medieval oriental sem que tivesse qualquer habilitação notema. "Eu não sabia nada sobre história medieval oriental atéser designado para dar essa disciplina na Faculdade", afirmouao procurador.

Ele diz ter recebidoapostilas para seguir, mas que havia inclusive desconfiança sobreconteúdos, considerados duvidosos pelos professores. A apostila queusou no curso, afirmou, citava povos e reinos que nunca existiram.Na avaliação dele, tratava-se de uma "teoria da conspiração"envolvendo o povo judeu.

Ao procurador, oprofessor disse que não conseguiu negar o pedido de seu coordenador,que também estava sendo pressionado pela direção para que osdocentes assumissem cursos fora de suas áreas. Ele contou ainda queum colega formado em Letras, por exemplo, teve de ministrar um cursode dinâmica de solos.