MPRJ instaura inquérito civil para apurar cobrança irregular pelo corte da carne em supermercado

Patricia Valle
Supermercado está sendo investigado pelo MPRJ sobre cobrabça sem aviso prévio pelo corte em bifes da carne

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil contra a Rede Economia Supermercados LTDA, para a apuração de supostas irregularidades quanto à cobrança, sem prévio aviso, do serviço de corte da carne pelo setor de açougue, caracterizando falha no dever de informação.

A origem da ação foi uma reclamação no setor de Ouvidoria do MPRJ de um consumidor que pediu a carne fatiada e ao final foi cobrado R$ 10 a mais na  ‘Rede Economia’. A cobrança estaria sendo feita sem que haja placa informativa ao consumidor dando ciência do valor extra, o que é exigido por lei.

— Estamos apurando se é possível cobrar pelo serviço. Mas, de qualquer forma, essa informação precisa estar clara em um local de ampla visualização. É direito básico do consumidor saber previamente sobre o preço — afirmou o promotor responsável pelo caso,  Rodrigo Terra.

Segundo o MPRJ, eles estão entrando em contato com a empresa para que ela assine um termo de ajustamento de conduta e passe as fornecer as informações de forma clara. Caso não se chegue a um acordo poderão ser aplicadas multas.

Em nota, a Rede Economia afirmou que não recebeu uma notificação oficial do Ministério Público do Rio de Janeiro ou de qualquer outro órgão sobre a suposta denúncia:

"Não consta em nosso livro de reclamação qualquer informe nesse sentido. Desse modo, não podemos nos manifestar enquanto não houver notificação oficial da suposta denúncia. Caso sejamos notificados, estaremos à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário, visto que não é prática da empresa exercer esse tipo de cobrança ao consumidor".

Por enquanto, o Ministério Público está atuando apenas na Rede Economia, que foi o alvo da reclamação. A orientação é que caso o consumidor verifique a cobrança desavisada pelo corte da carne em outros estabelecimentos faça uma reclamação na Ouvidoria do MPRJ, que pode ser acessada pelo site.

 

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