MPRJ investiga se vereador Gabriel Monteiro violou direitos ao fiscalizar abrigos da prefeitura

Pedro Zuazo
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O Ministério Público estadual do Rio (MPRJ) abriu inquérito para investigar se o vereador Gabriel Monteiro (PSD) violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao fiscalizar abrigos da prefeitura no período noturno. O inquérito vai analisar se o político e sua equipe desrespeitaram os menores e os funcionários ao perturbar o descanso noturno das unidades de acolhimento, e se os expuseram ao risco de contágio pelo novo coronavírus.

Imagens gravadas pela equipe do vereador e publicadas nas redes sociais mostram Gabriel Monteiro acompanhado de ao menos cinco pessoas durante uma fiscalização noturna realizada sem aviso prévio em um dos abrigos. Um trecho do vídeo mostra o político discutindo com funcionários que tentavam impedir sua entrada.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Gabriel Monteiro alega que recebeu denúncias sobre as condições de funcionamento das unidades fiscalizadas, e afirma que a Lei Orgânica do Município autoriza sua entrada nas unidades. O artigo 47 da lei municipal diz: "No exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais e a áreas sob jurisdição municipal onde se registre conflito ou o interesse público esteja ameaçado".

— Minha função principal como vereador é fiscalizar e saber se o poder público está dando condições ao povo — disse Monteiro, em um vídeo publicado nesta segunda-feira nas redes sociais.

No entanto, Gabriel Monteiro está proibido de fazer fiscalizações noturnas por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. No dia 30 de março, a juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da 3ª Vara da Infância e da Juventude, acolheu um pedido da Secretaria municipal de Assistência Social impedindo a fiscalização noturna. Segundo a magistrada, independentemente da pandemia de Covid, a fiscalização noturna é "absolutamente inconstitucional", já que viola o direito fundamental do repouso noturno.

Segundo o MPRJ, foi enviado um ofício à Comissão de Direitos Humanos da Câmara para saber se a visita a essas unidades fazia parte de um cronograma de inspeção da comissão. À "TV Globo", a assessoria da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que é presidente da comissão, informou que não havia nenhum cronograma de visitas a abrigos e que elas estão proibidas por determinação da Justiça.

O MPRJ também entrou com uma ação civil pública para apurar as irregularidades no abrigo visitado pelo parlamentar.

Conselho de Ética analisa o caso

Além do MPRJ, o Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores também apura a conduta do vereador. O órgão já recebeu pelo menos quatro representações contra Gabriel Monteiro.

Uma delas foi feita pela equipe da Coordenação de Emergência Regional do Leblon (CER), onde o vereador esteve no dia 26 de março. No documento enviado à Câmara, os profissionais da unidade afirmam que o vereador entrou em um espaço destinado a pacientes com Covid, com 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, sem respeitar normas sanitárias.

Em um vídeo publicado nesta segunda-feira nas redes sociais, Gabriel Monteiro mostra que foi recebido pelo supervisor de plantão da unidade e que, além da máscara que usava, recebeu touca e capote para transitar no CER.

Outra representação enviada à Câmara foi da organização Social Cruz Vermelha. O vereador esteve no Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, administrado pela OS, no dia 7 de abril. Uma foto feita no local mostra Monteiro cercado por pelo menos outras oito pessoas. Monteiro afirma ter ido até o hospital após receber denúncias sobre irregularidades.

Dentro da unidade, o político filmou depoimentos de pacientes internados. Em um deles, uma paciente deitada em um leito reclama do gosto da água, que afirma ter "gosto de esgoto". Em outro registro, um paciente internado conta que precisou comprar antialérgico porque estava em falta na farmácia do hospital.

As fiscalizações noturnas em abrigos também renderam representações contra o vereador. Funcionários de uma unidade onde o político esteve informaram que ele chegou a arrombar o portão, empurrando funcionários que impediam sua entrada. Monteiro afirma ter sido autorizado a entrar em todos os locais que acessou. "Nas unidades em que não fui autorizado, chamei a polícia", afirma.

Ainda segundo o político, em um dos abrigos visitados foi constatada falta de alimentos, papel higiênico e sabonete para as crianças. "Levei alimentos, papel higiênico, pizza, refrigerante, sabonete e diversas coisas para as crianças de abrigo, do meu próprio dinheiro, porque a prefeitura não fornece", escreveu ele em uma publicação nas redes feita nesta segunda-feira.