MPRJ pede indenização por danos morais e vídeo com retratação de pastor que pregou contra religiões de matrizes africanas

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí do Ministério Público entrou ontem com uma ação civil pública pedindo que o pastor evangélico Luiz Felippe Valadão de Azevedo, da Igreja Batista da Lagoinha, em Niterói, seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Luiz Felippe proferiu ofensas aos praticantes de religiões de matrizes africanas, em especial a umbanda, durante evento em celebração ao aniversário de 189 anos de Itaboraí no dia 19 de maio deste ano.

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Durante a pregação do pastor da igreja Lagoinha, em Niterói, que usou o termo "endemoniados" para se referir a pais de santo e disse que os terreiros de umbanda do município iriam fechar. Na ocasião, o prefeito Marcelo Delaroli (PL) e outras autoridades locais estavam no palco.

A ação ressalta que o pastor praticou intolerância religiosa e discurso de ódio contra praticantes da umbanda e demais religiões. Em sua fala, ele afirmou: "Avisa aí para esses endemoniados de Itaboraí que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua! A igreja está de pé! Pode matar galinha, pode fazer farofa, pode fazer o que quiser. E ainda digo mais: prepara para ver muito centro de umbanda fechado na cidade (...) Deus vai começar a salvar esses pais de santo que tem aqui na cidade".

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A ação pede também que o pastor grave um vídeo de 50 segundos a 1 minuto com uma retratação pública de suas falas de ódio e intolerância. A gravação deve ser divulgada na página principal do site da Igreja Batista da Lagoinha e nas páginas oficiais de suas redes sociais, pelo período de 30 dias.

Em um trecho da ação, o MP destaca que “o hate speech é um discurso com apologia abstrata ao sentimento de ódio e rejeição a certo conjunto de pessoas, representando repúdio e discriminação a grupos com determinadas características, ou ideologias contrárias às do agressor. Esperar de líder de religião cristã discurso baseado no amor e na tolerância é uma mera expectativa, mas exigir de qualquer pessoa a observância a direitos fundamentais e promover a responsabilização de quem praticar ato ilícito que cause dano moral coletivo a grupos religiosos, em razão de intolerância religiosa, é dever do Ministério Público”.

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Termo assinado com o município

O MPRJ ambém celebrou, na segunda-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Itaboraí. O documento aborda o reconhecimento da responsabilidade do município em relação à denúncia de intolerância religiosa nas comemorações do aniversário da cidade. O município se compromete com uma retratação pública, com a publicação de nota no Diário Oficial do Município, em pelo menos dez outdoors espalhados pela cidade, e no site da Prefeitura, bem como em suas redes sociais. Confira o teor da nota:

"O município de Itaboraí, cumprindo acordo realizado com o MPRJ (1ª Promotoria de Justiça de Titela Coletiva do Núcleo Itaboraí), em relação ao discurso feito pelo sr. Luiz Felippe Valadão de Azevedo, no dia 19/05/2022, durante o show de comemoração do aniversário da cidade de Itaboraí, vem esclarecer que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. Cumprindo a Constituição da República, o Município se compromete em assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, razão pela qual não podemos falar em fechamento arbitrário de centros de umbanda, de locais de cultos de religiões de matriz africana ou de quaisquer religiões ou crenças. O município de Itaboraí registra que a nossa Constituição estabelece que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa e que é contrário a qualquer tipo de intolerância religiosa".

O documento prevê, ainda, que o município deverá divulgar o acordo com o MP. Se a prefeitura descumprir algum dos compromissos, terá multa diária de R$ 1 mil.

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