MPRJ pede que envolvidos nas obras do Maracanã devolvam valor superfaturado

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública na Justiça pedindo o ressarcimento ao Estado de cerca de R$ 200 milhões pelo superfaturamento nas obras do estádio do Maracanã. A ação requer também a indisponibilidade de bens dos acusados e que eles respondam por improbidade administrativa. São alvo da ação as construtoras que integram o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário de Estado de Obras, Hudson Braga, e o diretor-presidente da Empresa Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior, além de três membros da comissão de fiscalização do contrato e outros dois funcionários da Emop.

Devido às alterações no contrato, foram feitos 16 termos aditivos que elevaram o orçamento inicialmente projetado. Assim, o valor da proposta vencedora, que era cerca de R$ 705 milhões, saltou para quase R$ 932 milhões, ainda no projeto executivo, e  chegou a R$ 1,2 bilhão ao final da obra.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, responsável pela ação, foram constatados erros no projeto básico da reforma do estádio que inviabilizaram a análise profunda de quantitativos e custos. Para o Ministério Público, o projeto apresentava de forma genérica os serviços e itens para a realização da obra, impossibilitando a estimativa precisa dos valores.

De acordo com o promotor de Justiça, Flávio Bonazza, a falha no projeto básico acarretou em excessivos termos aditivos e permitiu que o consórcio tivesse total controle do projeto executivo, quando quem deve ter esse controle é o Estado. “Tudo isso leva ao superfaturamento da obra. Agora, o MPRJ busca o ressarcimento do dano e responsabilizar os agentes públicos e as empresas que se beneficiaram do ato”, afirmou.

A ação alega ainda que, durante a execução da reforma, houve ausência de fiscalização e mudanças significativas no projeto. Uma delas foi a da cobertura do estádio. Inicialmente projetada para receber apenas reparos, a estrutura foi integralmente condenada pela equipe do consórcio e precisou ser refeita ao custo de R$ 274 milhões. A promotoria constatou que o valor foi muito superior ao cobrado pela mesma empresa para elaborar a cobertura de estádios em outros países.

A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que os réus sejam notificados para que possam se manifestar por escrito no prazo de 15 dias. A Andrade Gutierrez disse que não vai comentar a medida. Procurada, a Odebrecht não retornou o contato da reportagem até a publicação da matéria. Os outros réus na ação não foram encontrados para comentar a medida judicial.