MPRJ pedirá reabertura de processo em que deputado americano, filho de brasileiros, é réu por estelionato

A posse do deputado eleito George Santos, americano que é filho de brasileiros, está marcada para esta terça-feira. No entanto, enquanto a agenda no Capitólio — prédio que sedia o Congresso dos Estados Unidos — se inicia, a mais de 7 mil quilômetros de distância, no Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual irá pedir a reabertura de um processo em que o parlamentar é réu, à época arquivado por não se ter conhecimento do endereço de George, situação que muda com a posse do parlamentar. Diferentemente de outrora, já se tem conhecimento do endereço dele.

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Em nota, o MPRJ informa que, "diante da notícia de que o réu assumirá cargo de deputado nos EUA, com paradeiro identificado", irá peticionar no processo que o réu foi eleito no país e que, por isso, tem endereço certo, "onde poderá ser citado, solicitando a expedição de carta rogatória para sua citação e andamento regular do processo". Para isso, aguarda o fim do recesso do Tribunal de Justiça, que se encerra na sexta-feira, dia 6.

À época, ele teria utilizado folhas do talão de cheques e falsificado a assinatura de um idoso de quem sua mãe cuidava para realizar compras fraudulentas, em 2008, em Niterói, na Região Metropolitana do estado. Na ocasião, ele confessou o crime na delegacia, mas, como não foi localizado para a citação no processo, a ação acabou sendo suspensa.

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Os deputados eleitos tomam posse nesta terça-feira. De acordo com a agenda do Congresso americano, às 15h (17h pelo horário de Brasília), os novos parlamentares tirarão a foto da posse com a presidente da Câmara, Nancy Pelosi.

Relembre o caso

De acordo com o registro de ocorrência, no dia 7 de julho de 2008, um vendedor de uma loja de roupas e calçados esteve na 77ª DP (Icaraí) para relatar que, na manhã de 17 de junho daquele ano, efetuara uma venda no valor de R$ 2.144. Na ocasião, relatou o funcionário, o cliente se identificou como Délio da Camara da Costa Alemão e realizou o pagamento em dois cheques, escrevendo diversos telefones nos versos das folhas.

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No fim da compra, porém, o vendedor disse ter desconfiado e tentado ligar para os números a fim de checar a procedência e a veracidade das informações. Não tendo conseguido contato, ele foi pessoalmente ao endereço que constava como sendo do correntista, mas também não localizou nenhum morador chamado Délio.

Dias depois, outro homem esteve na loja tentando trocar um tênis que dizia ter recebido de um amigo como presente. O vendedor reconheceu o produto como um dos itens que vendeu ao cliente que se apresentara como Délio. Após ir embora, o funcionário resolveu segui-lo, até que viu o rapaz entrando em outra loja de roupas e descobriu que ele trabalhava no local. Por meio de pesquisas no Orkut, rede social da época, o vendedor conseguiu localizar seu perfil e ainda descobrir, entre os amigos dele na rede social, que o responsável pela compra se chamava Anthony Devolder.

Ao comparecer à delegacia, o vendedor levou impressões que mostravam fotos dos dois juntos e reconheceu “George Anthony Devolder Santos como autor do estelionato em apuração”. Intimada a depor, Fátima Alzira Caruso Horta Devolver, mãe do americano, confirmou que o talão de cheque havia sido furtado de sua bolsa pelo filho, de 19 anos à época. Ela relatou que Délio falecera havia pouco mais de um ano e lhe entregara o documento para que fosse devolvido ao banco.

Também à polícia, George Santos assumiu o furto dos cheques, a falsificação das assinaturas e as compras realizadas. Ele negou que o amigo presenteado ou a mãe soubesse dos crimes que cometera e afirmou que quando contou para ela sobre o ocorrido, Fátima “entrou em desespero” e “solicitou a devolução do restante do talonário”. O rapaz alegou, no entanto, que já havia rasgado as demais folhas e as jogado em um bueiro.

Em 18 de fevereiro de 2010, o delegado Mário Luiz da Silva, então titular da 77ª DP, relatou o inquérito indiciando George Santos por estelionato e pedindo sua prisão preventiva. Em 30 de junho de 2011, a promotora Martha Pires da Rocha Hisse ofereceu denúncia contra o rapaz pelo crime. Em 13 de setembro do mesmo ano, a juíza Renata de Lima Machado Amaral, da 2ª Vara Criminal de Niterói, “diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade”, recebeu a denúncia e deu início ao processo criminal.

Como, no entanto, o réu nunca foi encontrado para ser citado, em 12 de dezembro de 2013, o juiz Ricardo Alberto Pereira, da mesma vara, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou a chamada suspensão do processo. Essa medida, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, estabelece que a ação somente tenha continuidade quando o acusado for encontrado ou vier a constituir advogado para representá-lo no processo.

Em seu site de campanha, George Santos se apresenta como “um americano de primeira geração nascido em Queens, Nova York”. Ele conta que os avós fugiram da perseguição aos judeus na Ucrânia, se estabeleceram na Bélgica, e escapando da Segunda Guerra Mundial, mudaram para o Brasil. Enquanto sua mãe nasceu em Niterói, seu pai é de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O casal foi legalmente para os Estados Unidos, “em busca do sonho americano, onde começaram suas novas vidas com base na vida, na liberdade e na busca da felicidade”.