MPRJ processa município e Estado do Rio para criação de instituições de longa permanência para idosos dependentes; segundo promotora, a capital não possui nenhuma

João Pedro Fragoso
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RIO – O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio daPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital,entrou com uma ação na Justiça contra o município e o Estado do Rio, para a criaçãode Instituições de Longa Permanência (ILPs) com vagas suficientes para o acolhimentode idosos dependentes e em situação de risco ou vulnerabilidade, especialmentepara os que estão internados irregularmente em leitos hospitalares, por contade cuidados prolongados.

Segundo a promotora Adriana Coutinho, o município do Rio nãopossui nenhuma ILP para idosos considerados altamente dependentes - que fazemparte do grupo chamado “grau três”, ou seja, idosos que precisam de assistênciapara todas as atividades de autocuidado - mas financia algumas vagas eminstituições privadas, por meio de termo de fomento, que é o instrumento por meiodo qual são feitas as parcerias estabelecidas pela administração pública comorganizações da sociedade civil para a execução de projetos de interessepúblico.

— O município só tem equipamentos para os idososindependentes. Em vagas insuficientes, mas tem. Já para os idosos dependentes, não tem. Oestado tem o Abrigo Cristo Redentor, mas o município não tem nada. O risco de elesficarem nos hospitais é muito grande — disse Adriana.

Ainda de acordo com a promotora, o Estado do Rio tem oAbrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso, com capacidade para 45 pacientes. Sendoassim, os idosos que recebem alta da rede hospitalar e não tem condições deficar com parentes, permaneceriam ocupando leitos de saúde, expostos ao riscode infecção hospitalar e retirando vagas de pessoas que necessitam de internaçãopor questões de saúde.

Confira algumasações que o MPRJ pede que o município seja obrigado a tomar:

- Apresentar, em até 90 dias, um plano de ação parainstalação de novas ILPs públicas ou então um acordo de convênio cominstituições privadas, com estrutura e condições para acolher os idosos. Oplano em questão deve considerar, no mínimo, 150 vagas para dependentes de grautrês e 50 vagas para os graus um e dois.

- Alimentar adequadamente o Sistema de Regulação (Sisreg) emum prazo máximo de 60 dias, para indicar os pacientes que se encontram em altamédica, porém internados nos hospitais municipais.

Já em relação ao Estado do Rio, o MPRJ requer que seja ogoverno estadual seja obrigado a garantir apoio financeiro para a manutençãodas ILPs implantadas ou conveniadas ao município.

“Diante da escassez de vagas para receber os idososdependentes em situação de vulnerabilidade, a realidade que vem sendovivenciada no Município do Rio de Janeiro é lastimável. Há dezenas de idososinternados em leitos hospitalares como os de cuidados prolongados, há anos,simplesmente por ausência de vagas em Instituição de Longa Permanência capaz deacolhê-los, sendo custeados pelo Sistema de Saúde” diz trecho da ação.

Adriana reforçou ainda que foram feitas diversas reuniõespara tratar sobre o assunto, mas segundo ela, o município do Rio não apresentousoluções. Além dos pedidos citados, o Ministério Público requer que o Juízoestabeleça multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento dasobrigações. O valor deverá se reverter ao Fundo Municipal do Idoso.

— Nós estamos há mais de dez anos tentando sensibilizar omunicípio com essa questão dos idosos dependentes, que são aqueles que nãoconseguem mais fazer as coisas básicas da vida. Só no último ano foram cincoreuniões e nada foi pra frente. Muitos desses idosos estão irregularmenteinternados em hospitais, ocupando leitos. Eles não estão nas suas residências,porque não tem referência familiar. Nessas situações, o poder público tem queprovidenciar isso. — afirmou a promotora.

Procurada, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social eDireitos Humanos se comprometeu a responder à demanda da reportagem até amanhã.Já a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que ainda não foi notificada sobre a ação.