MPT aciona Justiça contra as empresas 99 Tecnologia, Uber, Rappi e Lalamove

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove e solicitou que o Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. Em nota oficial, o MPT explicou que "pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários". A ação foi enviada à Justiça na última segunda-feira.

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A nota do Ministério diz ainda que é requerido "a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas digitais, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas". As ações tramitam no Tribunal regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2/SP).

Segundo o MPT, já são somados de mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação pelo país contra as irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação por essas empresas. Além disso, correm também oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho.

Ao todo, 625 procedimentos já foram instaurados contra 14 empresas de aplicativos, são elas Uber, iFood , Rappi, 99 Tecnologia, Loggi , Cabify, Parafuzo, Shippify, Wappa, Lalamove, Ixia, Projeto A TI, Delivery e Levoo.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, explicou que as adaptações à tecnologia e ao mundo moderno não podem precarizar direitos. “É preciso que o Estado elabore regras específicas para esse tipo de trabalho e que os direitos garantidos na Constituição de 1988 cheguem aos trabalhadores”, explica.

O MPT participa do Projeto Plataformas Digitais, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), e o Projeto Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2. Como parte do projeto, o MPT e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região se reuniram com representantes sindicais das categorias de trabalhadores de plataformas digitais nas atividades de motoristas e entregadores de mercadorias. O objetivo era aproximar as instituições por meio de um trabalho promocional de conscientização de direitos trabalhistas.

O encontro aconteceu na manhã dessa quarta-feira (10), na sede do MPT-SP, e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista do Estado de São Paulo (SindimotosSP), Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo (STATTESP) e Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising e Vendas do Estado de São Paulo (Sindiproem).

No encontro foram distribuídos kits com cartilha, história em quadrinhos temática das plataformas digitais, ecobags e bolsas térmicas aos trabalhadores presentes. A cartilha levava o título “O trabalhador por aplicativos tem direitos?” e os quadrinhos traziam a temática sobre o trabalho por aplicativos. A ecobag e a bolsa térmica eram do Projeto Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho.

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