MPT apura denúncias de assédio eleitoral contra prefeitos, representantes legislativos e de governos estaduais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem recebendo denúncias de que prefeitos, representantes de Casas Legislativas e de governos estaduais têm praticado assédio eleitoral contra servidores, trabalhadores terceirizados e até empregados de empresas privadas nesta reta final das eleições. Há relatos de pressões e ameaças em diversos estados do país para que trabalhadores votem em determinado candidato a presidente ou evitem manifestações em favor do outro.

Em Rio Verde (Goiás), cidade a 232 quilômetros de Goiânia, o alvo das denúncias é a vereadora Nayara Barcelos, do PRTB, que já apareceu em fotos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Ela esteve em ao menos duas empresas, uma do setor agrícola e uma concessionária, onde disse que o governo do PT “chamava meninos de meninas e meninas de meninos”, como mostra um vídeo do evento.

— Acontecia nesse governo passado. Chamava criança de 4 anos, chamava o menino e dizia para ele que era uma menina. Chamava uma menina e dizia para ela que ela era um menino — afirmou diante de 30 funcionários na última quarta-feira.

A visita à concessionária fez parte de uma iniciativa da vereadora batizada de “conscientização política”, divulgada em banners em redes sociais. No anúncio, lê-se: “Atenção empresários e produtores rurais. Precisamos que vocês abram suas empresas, para uma equipe de conscientização das eleições 2022, faça uma visita e tenha uma reunião com seus funcionários”.

Nayara também foi filmada durante uma explanação numa empresa agrícola. Na ocasião, afirmou que governos do PT promoviam a “ideologia de gênero”. Ao GLOBO, ele alegou que não pediu votos a ninguém.

— Em momento nenhum pedimos votos para o candidato A ou para o B nem falamos se fulano é mais bonito ou mais feio. — disse Nayara, que cessou as visitas após ser intimada pelo Ministério Público. — Fui acionada hoje. Não vai mais ter agenda.

Em Portelândia, município de quatro mil habitantes também em Goiás, o MPT investiga um encontro entre a prefeita Marly Rodrigues, do Republicanos, partido da base de apoio do presidente da República, e funcionários da prefeitura no qual ela pede votos em favor de Bolsonaro.

Em um vídeo gravado na ocasião, Marly relata uma reunião em que estavam outros prefeitos de Goiás, o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), também aliado do presidente, e o próprio Bolsonaro, em Brasília. Ela afirma que “passou vergonha” porque a sua cidade deu mais votos a Lula no primeiro turno, e fez uma ameaça aos servidores em caso de vitória do petista.

— Se isso acontecer (Lula se eleger), nessa gestão, eu vou embora em janeiro, ou eu vou ter que reduzir o quadro de funcionários. Se o Lula ganhar, ele não repassa (recursos). A gente tem que receber do governo federal — disse no encontro, ocorrido há duas semanas.

O caso é investigado pelo MPT de Goiás. Ao GLOBO, ela admitiu ter pedido votos.

— É um direito nosso. Fiz comparativos e expliquei a situação em que pode ficar o Brasil no caso de o adversário ganhar — reiterou a prefeita.

Em Minas Gerais, o prefeito de Carandaí, Vasiquinho Gravina (PSD), protagonizou situação semelhante. Num áudio compartilhado com funcionários comissionados da prefeitura, ele avisa que a vitória do candidato petista pode acarretar atraso do salário dos servidores municipais.

— Então, se o PT ganhar e atrasar os repasses para o município, eu vou atrasar o salário de todo mundo. Eu tinha um compromisso com aqueles que estão comigo, aqueles que não estão, não tenho compromisso nenhum — disse ele.

Gravina foi denunciado ao MPT por assédio eleitoral e se retratou nas redes sociais depois de firmar um acordo com os procuradores. O prefeito publicou uma nota oficial em que diz que sempre respeitou os preceitos constitucionais. No comunicado, afirma ser contra qualquer forma de assédio a trabalhadores que prestam serviços ao município.

Procurado pela reportagem do GLOBO, entretanto, Vasiquinho Gravina argumentou que foi apenas mal interpretado:

— Eu e meu vice decidimos apoiar um candidato e lançamos uma arte nas redes sociais. Alguns dos cargos de confiança não aceitaram e me criticaram. E interpretaram mal. Eu sou um prefeito sempre democrático.

A pressão a servidores não é exclusividade de aliados do presidente da República. Um dos casos apurados envolve o uso da máquina da prefeitura de Fortaleza em prol da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A cidade é governada por Sarto Nogueira, do PDT, partido que engrossou o palanque de Lula no segundo turno da disputa presidencial. Um advogado apresentou uma ação à Justiça Eleitoral do Ceará em que acusa a Secretaria de Educação de ter organizado um evento com professores do município para promover a campanha do petista.

O órgão pagou R$ 176 mil pelo aluguel do Centro de Eventos do Ceará para a realização de uma atividade batizada de Outubro Docente, em que participantes teriam discursado em favor de Lula, segundo a denúncia. Ainda não houve despacho da Justiça Eleitoral sobre o pedido. Em um vídeo do evento anexado ao processo, uma banda toca uma música alusiva a Lula. A denúncia sustenta ainda que havia a distribuição de bandeiras e adesivos do petista.

— Falta só mais um pouquinho para o Bolsonaro acabar. Vai acabar, tem que acabar — afirmou, no palco, uma pessoa que estava ao microfone.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza disse que o referido caso ocorreu durante atividades culturais realizadas no evento. Afirmou ainda que “não compactua com manifestações políticas com fins eleitorais de nenhuma natureza” e que “está tomando todas as providências para coibir novas irregularidades”.