Mudança do salário mínimo: como ficam as contribuições do fundo de garantia e do INSS

Letycia Cardoso

Em três meses, o Brasil acumula três salários mínimos diferentes: R$ 998 em dezembro, R$ 1039 em janeiro e R$ 1.045 em fevereiro. A mudança ocorreu porque, a princípio, o governo não havia concedido aumento real ao mínimo, corrigido apenas pela inflação. No entanto, para consertar a defasagem que havia feito com que o aumento do piso ficasse abaixo da inflação de 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa terça-feira (14) que o valor vigente em 2020 será de R$ 1.045. Por causa disso, os empreendedores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do fundo de garantia de seus funcionários de forma correta.

Marcus Morais de Souza, sócio da MR2C consultoria e contabilidade, explica que o recolhimento de 8% é referente ao salário do mês anterior. Ou seja, em janeiro, os empregadores tiveram que pagar 8% em cima do valor do salário vigente em dezembro, R$ 79,84 no caso do mínimo (referente ao salário de R$ 998). Ainda com base nesse exemplo, no dia 7 de fevereiro, a contribuição deverá ser R$ 83,12  (referente ao salário de R$ 1.039); e, em março, deverá ser de R$ 83,60 (referente ao salário de R$ 1.045).

— O pagamento é de total responsabilidade do empregador. Grandes empresas têm sistemas que já fazem esse cálculo de forma automática. O maior problema será para os autônomos e pequenos empreendedores — opinou.

O valor descontado do salário do trabalhador como contribuição ao INSS, pago até o dia 20 de cada mês, também mudou. Como o percentual até então é de 8%, quem ganha um salário mínimo teve um desconto maior, porém também teve o salário aumentado. Em janeiro, esses empregados receberam líquido R$ 918,16; em fevereiro, R$ 955,88; e em março irão receber R$ 961,40.

Como a Reforma da Previdência instituiu mudanças nas alíquotas a partir de março, o valor debitado no contra-cheque deve ser diferente. Aqueles trabalhadores que recebem o mínimo serão descontados em 7,5%, já os com salários mais altos, estarão sujeitos à alíquota de até 14%.

— Hoje, o máximo cobrado é 11% como constribuição pelo INSS. Os trabalhadores vão se assustar ao receber menos em abril. Creio que os mais afetados serão eles  — opina Marcus.

De acordo com a presidente de registro do Conselho Federal de Contabilidade, Lucélia Lecheta, a tabela que entra em vigor em março é mais complexa, devendo ser calculada por faixas.

— O valor tem um fator de redução, como a tabela do imposto de renda. Cada caso é um caso. Então, na alíquota máxima, o teto de desconto que hoje é R$ 671,12 será de R$ 854,15.

Um trabalhador que recebe R$ 3.500 por mês, por exemplo, deverá calcular a contribuição ao INSS da seguinte forma: na primeira fração de seu salário, serão aplicados 7,5% sobre R$ 1.045, resultando em R$ 78,37; na segunda, será aplicada a alíquota de 9% sobre mais R$ 1.045, que ficará em R$ 94,05; na terceira, 12% sobre mais R$ 1.045, que é igual a R$ 125,40. E na última faixa, serão aplicados os 14% sobre R$ 365 (ficando em R$ 51,10), que é o que falta para completar o valor do salário desse trabalhador, que é R$ 3.500 (R$ 1.045 + R$ 1.045 + R$ 1.045 + R$ 365 = R$ 3.500). Dessa forma, o desconto será de R$ 348,92, o que corresponde a uma alíquota efetiva (média) de 10%.

Confira as faixas:

Até R$ 1.045

7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40

12%

De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06

14%

Esses novos descontos serão feitos em abril (referentes à folha de pagamento de março).